O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve em Mogi das Cruzes na manhã desta terça-feira (30/09) para a Caravana da Simplificação, evento que está percorrendo diversas cidades do Estado de São Paulo e visa apresentar as diretrizes da nova lei do Simples Nacional. Afif Domingos foi recepcionado pelo prefeito Marco Bertaiolli e atraiu um público de mais de 800 pessoas, lotando o auditório do Centro Municipal de Formação Pedagógica (Cemforpe), na Nova Mogilar.
“É uma grande honra poder receber em Mogi das Cruzes a pessoa que criou a lei brasileira do micro e pequeno empreendedor e o próprio termo micro e pequenas empresas. Esta não é a primeira Caravana que o ministro Guilherme Afif Domingos faz e agora ele vem para falar sobre a ampliação do Simples Nacional, que vai passar a atender profissionais liberais até então não contemplados com esse benefício”, declarou o prefeito.
Bertaiolli falou também sobre a Lei do Microempreendedor Individual (MEI), que em Mogi das Cruzes foi absorvida e implantada, começando pelo trabalho com os ambulantes, entre 2008 e 2009. Os profissionais foram regularizados, padronizados e capacitados, em parceria com o Sebrae-SP. “Hoje temos 257 ambulantes cadastrados junto à Prefeitura, sabemos onde eles estão, o que vendem e quem são. Para isso, também desburocratizamos a taxa de abertura de empresa, que passou a custar R$ 10,00/ano e hoje podemos dizer que os nossos ambulantes viraram uma escola de empreendedorismo”, acrescentou.
O ministro Guilherme Afif Domingos ressaltou a todos que a Lei Complementar nº 147/2014, que deve entrar em vigor em janeiro de 2015, foi aprovada com unanimidade – foram 65 votos a zero no Senado e 417 votos a zero na Câmara dos Deputados – porque ela aponta o óbvio: a simplicidade como caminho para a eficiência.
“Temos que direcionar energia e tempo para que os micro e pequenos empreendedores possam aumentar sua capacidade de produção, aumentar suas vendas e deixem de perder tempo com a burocracia. Em outras palavras, deixem a turma trabalhar”, apontou, ressalvando que não é contra a burocracia em si, e sim contra a má burocracia, que só retarda o crescimento dos micro e pequenos empreendedores, sem benefícios aparentes.
“A política da micro e pequena empresa no país é uma injeção de renda e emprego. São, aproximadamente, 9 milhões de unidades de negócios. Se cada um desses contratar um funcionário, serão 9 milhões de empregos gerados, um impacto de 28% na taxa de emprego formal no país e que pode beneficiar 36 milhões de pessoas, considerando um novo trabalhador por domicílio. Por isso, eu digo que a economia do andar de baixo é o que segura o emprego no Brasil”, acrescentou Afif.
Com a nova Lei do Simples Nacional, 460 mil empresas poderão passar a ser optantes do sistema e 142 novas atividades profissionais também poderão ser incluídas. São profissões como médico, advogado, fisioterapeuta, corretor de imóveis e seguros, que antes não se enquadravam no Simples Nacional. O ministro acredita que, no caso específico dos advogados, por exemplo, o número de escritórios pode crescer até seis vezes em um prazo de cinco anos.
A nova Lei também garante agilidade nos processos de abertura e fechamento de empresas, por meio da desburocratização, além de proteger o micro e pequeno empreendedor de ações como multas em primeira instância. O fiscal que estiver visitando pela primeira vez um micro ou pequeno empreendimento estará proibido de autuar. Ele será obrigado a prestar orientação primeiramente e só multar no caso de descumprimento de orientação prévia, durante uma segunda visita.
Além do que, a lei também protege o micro e pequeno empreendedor, invalidando a aplicação de qualquer lei, norma ou regulamento que não tenha em seu texto tratamento específico para micro e pequenos empreendedores. Mais uma medida, que em Mogi já acontece por meio do programa Licita Mogi, é que compras públicas com valor máximo de R$ 80 mil passarão a ser prerrogativa de micro e pequenas empresas.
O ministro também falou sobre a criação do um “empresômetro” em cada município, que vai medir exatamente o número de empresas que existem na cidade. O dispositivo será eficaz após os novos procedimentos para fechamento de empresas, que vão permitir o encerramento imediato de pequenas corporações, eliminando o que, em âmbito nacional, já se estima ser 1 milhão da CNPJs inativos.
Disse ainda que o Sebrae contratou quatro institutos de pesquisa para desenvolver um método que facilite o crescimento das empresas, não implicando num acréscimo brusco na cobrança de taxas e tributos quando as mesmas extrapolam o faturamento anual limite de R$ 3,6 milhões, saindo da categoria de micro e pequenas empresas.
Afif Domingos falou, por fim, sobre o Pronatec Aprendiz da Micro e Pequena Empresa, programa que permite às micro e pequenas empresas contratarem aprendizes com idades a partir dos 14 anos, desde que eles cumpram carga horária diária máxima de 6 horas, com direito à 13º salário, férias, porém sem verba rescisória. O Pronatec Aprendiz custeia a entidade qualificadora que acompanha o aprendiz, facilitando o ingresso dos jovens no mercado de trabalho.
“Esta é uma missão social do pequeno empresário. A microempresa é o ambiente ideal para um jovem iniciar no mercado de trabalho, porque é como uma macrofamília. Este é o caminho para tirar os jovens da escola do crime e colocá-los na escola do trabalho e da cidadania”, declarou o ministro, que finalizou sua palestra afirmando que “o Simples Nacional é a reforma tributária que o Brasil tanto precisa”.
A palestra foi acompanhada pelo diretor superintendente do Sebrae, Luiz Barretto Filho, a gerente do escritório regional do Sebrae, Cristiane Rebelato, o superintendente da Federação das Associações Comerciais de São Paulo (Facesp), Natanael Miranda dos Anjos, além de secretários municipais, vereadores e profissionais liberais das mais diversas áreas. (LMS)
