O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, esteve na sede da OAB de Presidente Prudente para apresentar as alterações contidas na Nova Lei do Simples, que entrará em vigor no próximo ano.
Nesta segunda-feira (29), foi a nona parada da “Caravana da Simplificação”, que está percorrendo 12 cidades paulistas para esclarecer as alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. As mudanças começam a valer em 1º de janeiro do próximo ano.
“As micro e pequenas empresas hoje representam 27% do PIB, então é preciso olhar para essa economia do andar de baixo. Agora, com a ampliação do Simples, mais 140 categorias poderão ser inseridas”, ressalta. Domingos comenta ainda que cerca de 450 mil empresas serão beneficiadas com a ampliação.
Segundo dados do Escritório Regional do Sebrae, na região, que compreende 54 cidades, 18,7 mil empreendedores já se formalizaram e aderiram ao Simples, sendo que 4,7 mil são de Presidente Prudente.
Em vigor desde 2009, a lei foi um marco para os pequenos negócios no Brasil ao unificar, em um único boleto, o recolhimento de oito tributos municipais, estaduais e federais, simplificando o dia a dia das empresas e reduzindo a carga tributária em 40%, na média.
A lei foi alterada para “universalizar” o acesso ao Simples Nacional. As novas regras vão beneficiar 142 categorias e aproximadamente 450 mil empreendimentos da área de serviços. Agora, a única condição para participar é ter faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões.
“Essa ampliação será uma vantagem para muitas categorias, entre médicos, dentistas e veterinários”, comenta Eduardo Noronha Viana, gerente regional do Sebrae-SP em Presidente Prudente.
Para o presidente da OAB Presidente Prudente, Rodrigo Arteiro, o Simples também foi uma conquista para a classe dos advogados. “Este estímulo aos microempreendedores é muito bem visto pelos advogados. A lei estimula a concretização dos direitos”, finaliza.
O evento contou com aproximadamente 200 pessoas, entre líderes regionais e empresários
