O caderno PME, do Estado de S. Paulo desta terça-feira, 09, dedica uma página inteira às novas regras do SuperSimples e as principais mudanças que irão favorecer as micro e pequenas empresas, como a universalização, a regulamentação da substituição tributária e criou um cadastro único para os pequenos negócios.
O destaque é a rede de proteção criada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa que busca proteger o empreendedor do surgimento de normas que, no futuro, coloquem ainda mais exigências corporativas nos ombros dos empreendedores. Tratada como uma espécie de “marquise” pela SMPE, o texto garante que novas legislações, a partir do momento que não ofereçam um tratamento simplificado e favorável para os pequenos, tenham seu valor cancelado para todos os negócios com faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões.
A série também menciona a insatisfação do setor farmacêutico com a Medida Provisória que altera a regulamentação da obrigatoriedade de um bacharel farmacêutico em período integral em todas as farmácias e drogarias. Segundo o ministro Guilherme Afif, a MP garante o tratamento diferenciado, previsto na Constituição, às micro e pequenas farmácias do País. “Não tenho nada contra os farmacêuticos, mas o que existe aí é um corporativismo”, diz o ministro sobre a acusação de que a medida cria privilégios sanitários. “Estamos criando privilégios administrativos, tratando com desigualdade o que é desigual.”
Entre os outros benefícios abordados no especial também estão a possibilidade de fechamento de empresas em apenas um dia e a criação das novas faixas para o sistema. “Vamos lançar no Distrito Federal lá pelo dia 25 de setembro e, até novembro, para o restante do Brasil”, diz.
Além disso, a SMPE tem prazo de aproximadamente 60 dias para apresentar ao Congresso um novo estudo de ampliação das faixas de faturamento para que uma empresa possa se enquadrar no Simples Nacional, regime tributário que hoje abrange empresas com receita bruta de até R$ 3,6 milhões ao ano. Neste momento, além do Sebrae, quatro instituições acadêmicas preparam um plano que tem basicamente como desafio ampliar o teto de faturamento das empresas, mas sem impacto em desonerações para a Receita Federal. O ministro Guilherme Afif, a FGV-Rio está mais próxima de um modelo a ser efetivado pelo governo. O novo plano, de acordo com informações do ministro, deve criar uma série de sub faixas de tributação dentro do Super simples. Com isso, haverá espaço para que o novo teto aproxime-se do atual limite do regime conhecido como Lucro Presumido, que atualmente abriga companhias com até R$ 78 milhões de faturamento bruto anual.
O prazo para a apresentação da nova proposta expira no dia 7 de novembro, quando deve ser levado para a apreciação na Câmara dos Deputados e também no Senado Federal. “Eu acredito que essa proposta tem potencial para passar no Congresso e para a Receita Federal será visto como neutro, já que o plano é estimular um processo de formalização acelerada”, espera Afif.
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Fonte: O Estado de S. Paulo
Foto: André Dusek
