Na atual conjuntura econômica, o mercado de trabalho está sendo afetado em todo o mundo. O Brasil não escapa dessa realidade. Em momentos como esse, em que o emprego com carteira assinada torna-se escasso e os trabalhadores buscam outras ocupações, surge uma grande novidade que ainda não teve a devida atenção em virtude das bombásticas notícias sobre os indicadores de emprego em nosso País: o Microempreendedor Individual (MEI).
O MEI é o cidadão que trabalha por conta própria, ganha até R$ 36 mil por ano e não tem comprovante de renda. Muitos desses trabalhadores não sabem que têm essa aptidão e acabam revelando-se grandes empreendedores por força da necessidade de sobrevivência.
O MEI trará para à legalidade milhões de informais. Dados do IBGE apontam mais de 10 milhões de pessoas nesta condição no Brasil. No Estado de São Paulo são cerca de 3,5 milhões, o que equivale à população total do Uruguai.
A proposta do MEl surgiu há cinco anos, na Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Naquela época levamos ao presidente Lula a ideia da criação do Empreendedor Urbano Pessoa Física, que beneficiaria trabalhadores como pipoqueiros, costureiras, ambulantes, encanadores e eletricistas, entre outras figuras muito conhecidas em todo o País. O presidente, tão logo entregamos as linhas gerais do projeto, entusiasmou-se e pediu ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que juntamente com seu secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, desenvolvesse conosco um projeto, o que de fato ocorreu. O documento foi enviado ao Congresso Nacional, mas acabou atropelado pelas discussões que ocorriam sobre o Simples. Com modificações foi criada a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, também chamada Supersimples.
Com isso, o MEI não recebeu a importância devida: acabou por ser uma citação de rodapé, sem diferenciação de tratamento, a não ser aquela já destinada às micro e pequenas empresas. Assim que o Governo de São Paulo implantou o Programa Estadual de Desburocratização (PED), em 2007, nos debruçamos sobre a urgente e necessária regulamentação do MEI. Juntamente com o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, estabelecemos uma diretriz: o MEI não dependeria de isenção tributária, mas de total simplificação burocrática para que o cidadão pudesse imediatamente se legalizar com o mínimo de exigências, sempre lembrando que a formalização deveria ser mais barata que a informalidade.
O secretário da Fazenda levou ao comitê gestor do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sugestões para a regulamentação do MEI. O comitê entendeu que a alteração não dependeria apenas de regulamentação e sim de lei complementar para disciplinar a radical desoneração burocrática proposta.
Elaboramos então um projeto de lei cuja relatoria coube ao deputado José Pimentel, que logo depois foi nomeado ministro da Previdência. Ao saber da existência do MEI, ele enxergou nessa figura a redenção da Previdência, pois num momento de queda do emprego e possível diminuição de arrecadação, a formalização maciça dos informais talvez compensasse a perda de receita previdenciária. A entrada de novos contribuintes será muito sadia e certamente alargará a base de contribuição.
Após esse esforço conjunto, as bancadas do Congresso Nacional votaram a favor do projeto, proposto pelo Programa Estadual de Desburocratização (PED) do Estado de São Paulo, cuja lei foi votada e aprovada pelos deputados federais e senadores e regulamentada pelo decreto presidencial 6.722, de 31 de dezembro de 2008.
Com o trabalho firme e contínuo que faremos para que a regulamentação do MEI fique pronta neste primeiro semestre de 2009, o novo instrumento de inserção social poderá cumprir seu papel a partir de 1º de julho deste ano.
Será um passo importante de combate ao desemprego, até porque oportunidades sempre existem, mesmo numa economia em recessão. E quem enxerga a oportunidade é o cidadão, em razão de sua necessidade de sobrevivência no dia-a-dia, como previu Fernand Braudel. “Deixe-os livres porque pelas suas necessidades vão usar a criatividade para sobreviver”.
Nesse momento de crise, o cidadão, em busca de sua sobrevivência, encontrará novos caminhos. O que não se pode fazer é onerá-lo com o massacre tributário e burocrático que o faz permanecer na informalidade. Como MEI, a informalidade será substituída por uma formalidade com exigências mínimas. O trabalhador pagará, por meio do “Carnê da Cidadania”, em uma única parcela de cerca de R$ 50 por mês, todos os impostos federais, estaduais e municipais e mais a Previdência Social. O carnê será o holerite e o passaporte para que o cidadão tenha acesso ao crédito.
No Estado de São Paulo o empréstimo poderá ser concedido pelo Banco do Povo Paulista (BPP), que em 10 anos de existência já emprestou mais de R$ 530 milhões, com juros de apenas 1% ao mês e inadimplência atual de 1,3%.
Num momento em que no mundo são perdidos bilhões de dólares em operações fraudulentas, temos aqui um exemplo de que a esmagadora maioria dos cidadãos humildes, quando toma dinheiro emprestado a juro barato, é pontual e honesta.
Portanto, a criação do MEI, atrelada às oportunidades oferecidas pelo Banco do Povo, será um novo e importante caminho para enfrentar a crise e alavancar a economia brasileira. Sem dúvida é um nó desatado.
Publicado no Diário do Comércio no dia 10/03/2009.
