A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou aos candidatos à Presidência da República o estudo intitulado “Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento”, que propõe a criação de um regime de transição para as empresas do setor industrial que deixarem o Simples depois de atingirem o teto de faturamento, de R$ 3,6 milhões anuais, entre outros pontos.
O estudo apresentado no documento do CNI propõe a criação de dez faixas de faturamento, com aumentos progressivos até alcançar R$ 16 milhões, a partir do qual a empresa entraria no regime normal de tributação. “É preciso oferecer um período de experiência mais longo para que os gestores possam se adaptar antes de enfrentar o ambiente tributário normal. Da forma como é hoje, a falta de transição desestimula o crescimento”, analisa o diretor de desenvolvimento industrial da entidade, Carlos Abijaodi.
Para evitar a perda de competitividade e aumento abrupto da carga tributária quando a empresa ultrapassa o limite de faturamento, a CNI propõe que a exclusão seja feita somente no ano seguinte, caso o aumento do faturamento seja maior do que 20%. Se for menor, a empresa deixaria o Simples após dois anos consecutivos de faturamento maior do que o limite.
As sugestões feitas pela indústria estão em consonância com as propostas em estudo pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa. De acordo com o ministro Guilherme Afif, caberá à Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) realizar esse trabalho, que vai subsidiar as propostas que deverão ser encaminhadas ao Congresso nos próximos 90 dias. Todas as sugestões serão acompanhadas de estudos de impacto sobre a arrecadação tributária, trabalhista e previdenciária gerados com aumento da formalização de empresas e da base de contribuintes. “A ideia central é reformular todas as tabelas do Simples Nacional, que possuem degraus à medida que as empresas ultrapassam faixas de faturamento. Queremos transformá-los em rampas, permitindo o crescimento das micro e pequenas empresas, sem trancos”, diz o ministro.
Fonte: Diário do Comércio
