O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou nesta quinta-feira, 7, que “dizem por aí que o Brasil dos brasileiros está melhor que o Brasil dos economistas”. A afirmação foi feita durante discurso sobre o papel das pequenas empresas no País.
A maioria dos economistas do Brasil tem regularmente revisado para baixo suas projeções de crescimento para o País. Recentemente polêmica envolvendo análise do Santander ressaltou o pessimismo do mercado em relação a atual política econômica do Brasil.
Afif defendeu o papel dos pequenos negócios na economia brasileira durante cerimônia de sanção do projeto que altera a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) que aumenta a quantidade de beneficiados com o Simples Nacional. “Tá na cara que a micro e a pequena empresa é a grande força propulsora do nosso País”, disse.
Em março do ano passado, Dilma Rousseff criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o 39º ministério de seu governo. “Hoje é um dia de festa. Estamos todos felizes, cumprindo nosso papel”, disse Afif. “Estamos perseguindo a simplicidade. Esta lei abrangeu todos os segmentos.”
A proposta, aprovada no Congresso Nacional, amplia para todo o setor de serviços o regime de tributação simplificado para micro e pequenas empresas. A nova regra estabelece o critério do porte e do faturamento das empresas para enquadramento no Simples, e não mais a atividade exercida. Com isso, médicos, advogados, jornalistas e outros profissionais do setor de serviços serão contemplados.
Para a opção pelo Simples, está mantido o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões por ano. Segundo o governo federal, a medida beneficiará mais de 450 mil empresas brasileiras. “O que fizemos foi aumentar nossa capacidade de produção, aumentando tempo para produção e diminuindo tempo para a paralisante burocracia que existe entre nós”, disse Afif.
O ministro lembrou que o projeto também cria um cadastro único para as empresas de pequeno porte, que começa a vigorar em março de 2015. “Com isso, acaba inscrição municipal, estadual, no bombeiro. Vira tudo um só número”, explicou Afif. “Precisamos hoje simplificar a vida do cidadão”, disse.
“Abrir empresa é difícil. Fechar é impossível”, afirmou o ministro, que apresentou a estimativa de 1 milhão de CNPJs inativos no País. “A partir de setembro no DF e a partir de outubro e novembro no resto do Brasil, vamos fechar empresas na hora. Teremos colaboração do Ministério da Fazenda e da Receita Federal”, anunciou. “Vamos acelerar o processo porque o Brasil tem pressa”.
Renúncias fiscais. Afif Domingos, evitou estabelecer um valor para a renúncia fiscal com a ampliação de pequenas empresas beneficiadas com o Simples Nacional. “Toda renúncia fiscal calculada acaba sempre desmentida pela formalização. Então quero deixar claro que partimos do princípio de que quando todos pagam menos os governos arrecadam mais”, explicou o ministro.
Afif avalia que o principal benefício da lei é a universalização do Simples Nacional. “O Simples não é aplicado única e exclusivamente por setor. O Simples tem que ser aplicado pelo porte da empresa”, disse.
Fonte: O Estado de S Paulo
