A criação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) completa cinco anos neste mês de julho com a marca de 4,1 milhões de empresários no País. Hoje o Brasil tem um total de 473 atividades que podem se cadastrar como MEI. Ao se formalizar, o empreendedor pode emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos e fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito.
Idealizado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif, o MEI foi criado em 2008 para beneficiar os trabalhadores informais, permitindo que legalizem suas atividades com o pagamento de todos os impostos (federais, estaduais e municipais) e passem a contribuir para a Previdência. Atualmente cerca de 80% dos microempreendedores individuais trabalham com comércio ou serviços, enquanto quase 400 mil pessoas atuam em atividades relacionadas à beleza.
Segundo o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, a criação dessa figura jurídica representou a conquista do CNPJ e de direitos previdenciários – como aposentadoria e licença-maternidade – para milhões de brasileiros. “Não conheço outro país que tenha formalizado tanta gente em tão pouco tempo”, diz. Ao mesmo tempo, a legalização desses empreendimentos também contribuiu para reforçar a arrecadação fiscal e previdenciária do governo.
Fonte: Tribuna do Norte
