A participação das micro e pequenas empresas nas compras do governo federal cresceu 30% no ano passado em comparação a 2012. Dos R$ 68,4 bilhões gastos pela União em 2013, R$ 20,5 bilhões foram para as MPEs. Para o secretário de competitividade e gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa- SMPE, Carlos Leony da Fonseca Cunha, o montante de negócios entre o poder público e os empresários pode crescer ainda mais com a desburocratização dos processos de aquisição. Estima-se que essa fatia chegue a 50%, até 2017, com a criação de novas legislações de incentivo ao setor. Levantamentos do Sebrae, o Estado é o maior comprador do país, em produtos e serviços, e com aquisições recorrentes. Ter o governo na carteira de clientes pode mudar, de vez, o futuro de um empreendimento.
Cunha confirmou para o segundo semestre o Portal Empresa Simples, que promete facilitar o contato entre fornecedores e compradores. “O site terá um catálogo de companhias em que qualquer tipo de comprador pode encontrar quem vende exatamente o que ele precisa”.
Até 2015, os segmentos que mais serão procurados pelo governo serão a construção civil, alimentação e a confecção de uniformes escolares, conforme explicou o secretário de competitividade e gestão. Os serviços de limpeza, segurança e transporte também têm grande demanda.
A lei 123/06 garante a preferência pelas companhias de orçamento reduzido em caso de empate nas licitações e o direito de participar de editais, mesmo com pendências fiscais ou trabalhistas. Há ainda a obrigatoriedade da contratação de PMEs nas compras de até R$ 80 mil. No Sistema de Cadastramento de Fornecedores do governo federal (Sicaf), as organizações menores respondem, em média, por 54% do total de cadastros.
As condições de negócios no setor devem ser ampliadas ainda mais com a aprovação do projeto de lei complementar 221, votado na Câmara dos Deputados e à espera de aprovação no Senado. A novidade prevê a universalização do enquadramento no regime tributário do Supersimples. As empresas serão classificadas de acordo com o limite de faturamento máximo e não mais pela área de atuação. A mudança traria para o modelo simplificado quase 500 mil pequenos negócios que faturam até R$ 3,6 milhões, ao ano.
O texto também prevê uma redução média de 40% nas cargas tributárias e permite a existência de um único número no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) – e não mais um registro estadual e outro municipal, como acontece hoje. Pelo menos três milhões de microempreendedores individuais (MEI) também seriam favorecidos.
LEI GERAL
Com a Lei Geral, as companhias que receberem uma proposta de até 10% acima do preço apresentado por uma grande empresa, por exemplo, têm a chance de fazer uma oferta de desempate e, se indicarem um valor mais baixo, serão as vencedoras do certame. A mesma fórmula de escolha vale para o pregão eletrônico, quando um negócio de porte reduzido estiver em segundo lugar numa compra, com um preço até 5% acima do contrato oferecido por um grande grupo. Segundo o Ministério do Planejamento, 94% do total de aquisições públicas, em 2013, entre as pequenas empresas, aconteceram por meio de processos licitatórios e só 6% com a dispensa de concurso. Entre os tipos de licitação, o pregão ganha força. Dos R$ 41 bilhões investidos na modalidade, os pequenos responderam por R$ 17,3 bilhões (42%). Em comparação a 2012, o crescimento das empresas menores nas compras on-line é de 45%.
“Há uma série de diferenciais favoráveis para os pequenos empresários”, disse o presidente do Sebrae Luiz Barretto. “O faturamento das empresas com o fornecimento de produtos e serviços para as prefeituras municipais pode chegar a R$ 55 bilhões ao ano, caso os mais de cinco mil municípios brasileiros adotem um tratamento diferenciado para os pequenos nas licitações.”
Fonte: Valor Econômico
