Embora a passos lentos, está avançando a disseminação do sistema criado para tornar bem mais ágil a abertura, a regularização ou o fechamento de empresas no Brasil. É a chamada Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), concebida para atacar o excesso de burocracia, um dos principais entraves para os investimentos no País. A participação na Redesim, criada por lei em 2007, é obrigatória apenas para os órgãos federais. Para Estados e municípios, a adesão é voluntária. No último dia 9, foi a vez da cidade de São Paulo finalmente integrar-se ao programa, por meio de protocolo de intenções assinado pelo governo do Estado, pela Prefeitura e pelo governo federal, representado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
A Redesim interliga, pela internet, todos os órgãos envolvidos na vida de uma empresa – juntas comerciais, cartórios de registro, órgãos arrecadadores, entidades de fiscalização ambiental e entidades de controle de atividades empresariais. Assim, no processo de abertura de uma empresa, os órgãos que tiverem alguma participação no processo atuam por meio da rede. É possível obter, de uma só vez, a inscrição municipal, o registro na Junta Comercial do Estado e a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O sistema permite que se reduzam sensivelmente as despesas e o tempo perdido para regularizar a abertura, pois elimina a necessidade de apresentar toda a documentação a cada um dos órgãos – o sistema faz essa distribuição de forma simultânea. Calcula-se que a abertura de uma empresa, nesse sistema, leve apenas cinco dias, desde que ela não atue em setor considerado de risco – a maioria dos empreendimentos, conforme esse entendimento, pode começar a funcionar sem fiscalização prévia.
O problema é a falta de adesão de muitos municípios, incapazes de integrar a rede eletrônica. Com isso, o processo de abertura de uma empresa em grande parte do Brasil ainda leva semanas ou meses. São ao menos 13 procedimentos para realizar o registro de uma nova firma, incluindo autorizações da Receita Federal e da Junta Comercial, além do alvará de funcionamento. Considerando-se que até 2007 eram 17 procedimentos, pode-se dizer que houve uma evolução, mas ainda estamos muito longe do ideal – no Canadá, por exemplo, é necessário apenas um procedimento legal para abrir uma firma.
Todos esses entraves fazem do empreendedor brasileiro, entre os emergentes, o mais castigado pela burocracia. São cerca de seis meses de calvário para registrar uma empresa, contra menos de 40 dias na China, segundo dados do Banco Mundial – que põe o Brasil em 123.º, entre 189 países, em seu ranking sobre ambiente para a realização de negócios.
Sobram motivos, portanto, para que esse problema seja encarado com a maior determinação. Há, aqui e ali, iniciativas para simplificar a atividade empresarial. Em São Paulo, por exemplo, funciona o Via Rápida Empresa, que agiliza a legalização das empresas, integrando Corpo de Bombeiros, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e Vigilância Sanitária, responsáveis pela expedição de licenças. Além disso, a Junta Comercial do Estado deverá ter todo o seu sistema de registro disponível na internet.
Já o governo federal criou o Portal do Empreendedor, por meio do qual o microempreendedor individual pode formalizar seu negócio rapidamente, sem ter de comparecer aos diversos órgãos de registro e fiscalização. A Receita Federal, por sua vez, extinguiu a exigência de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, porque dispõe das notas fiscais eletrônicas para obter os dados para seu controle.
As medidas indicam o reconhecimento do problema, mas ainda há um longo caminho a percorrer para que o Brasil – em que a autorização para exportar um produto demora 13 dias e em que uma empresa gasta mais de três meses por ano só para preencher guias de impostos – tenha um ambiente que não seja hostil ao empreendedor.
Fonte: Estadão
