Guilherme Afif

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O ministro Guilherme Afif esteve nesta segunda-feira, dia 9, em São Paulo para assinar um termo de compromisso para implementação e integração da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) na capital do Estado. O acordo permitirá que o prazo de abertura de empresa diminua de 152 para cinco dias e o fechamento ocorra de imediato. “Esse passo é muito importante porque tem a união de todos os governos e a comunidade em busca da desburocratização”, disse Afif.

A Redesim já está implantada em cinco cidades de São Paulo e outras de demais Estados e dá maior agilidade ao processo de abertura de empresas. O sistema integrado permite também a alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário. “Por ser um sistema integrado e digitalizado, o empresário não precisará procurar vários órgãos públicos. Quem viaja são os documentos e não as pessoas”, explica.

Para Afif, a assinatura representa um passo importante na consolidação dessa ferramenta. “Estamos nos juntando à Prefeitura e ao Governo de São Paulo para implementar um sistema moderno, eficiente e que garante segurança aos empreendedores paulistas. Esse sistema estará em todo o Brasil e representa uma vitória na nossa luta contra a burocratização”, disse o ministro.

O termo de compromisso assinado no Palácio dos Bandeirantes prevê a apresentação, em até 45 dias, de um plano de trabalho para definição de metas, etapas, fases de execução e demais ações que deverão ser tomadas para que o sistema seja implementado. Além disso, o termo estabelece a consolidação de informações que orientem os empreendedores sobre todo o processo de abertura e fechamento de empresas e a disponibilização de pessoal qualificado e suficiente para a execução das atividades dentro dos prazos estipulados para o cumprimento das ações.

A Redesim faz parte das ações de complementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para a simplificação do tratamento diferenciado às MPEs. “Inicialmente veio o Simples, o Super Simples e mais recentemente a Redesim para definir o tratamento integrado União, Estados e Municípios”, explicou.

O sistema fará a integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis pelo registro, inscrição, alteração e baixa das empresas, por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada via internet. Os usuários também poderão obter informações e orientações pela internet ou de forma presencial, a exemplo do acesso a dados de registro ou inscrição, alteração e baixa de empresários e pessoas jurídicas.