O Governo Federal lançou recentemente uma campanha publicitária com o objetivo de atrair novos microempresários para o programa Microempreendedor Individual (MEI), que já garantiu a formalização de mais de quatro milhões de pessoas no Brasil desde 2009. Para a campanha foram criadas peças que estão sendo veiculadas em rádio, TV, sites e nas páginas das principais revistas e periódicos do País até o dia 15 de junho.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif, a campanha é importante para que os microempreendedores conheçam as vantagens da formalização. “Além de estimular a formalização, a campanha busca destacar a importância da legalização para o ambiente do negócio, para a proteção social e para a melhoria da qualidade de vida do cidadão.”
O Microempreendedor Individual (MEI) é classificado como a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um MEI é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Quando aderem ao programa, os pequenos empreendedores passam a ter proteção em caso de afastamento por doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade, no caso de gestantes e adotantes, após um número mínimo de contribuições. Além disso, a família do microempresário formalizado passa a ter direito a pensão por morte e auxílio-reclusão.
Antes do MEI, para formalizar um pequeno negócio o trabalhador tinha que realizar uma verdadeira peregrinação por uma série de balcões em diversos órgãos públicos da União, dos estados e dos municípios. Além da demora para concluir o processo, ainda havia o elevado custo com tempo, deslocamento, despesas e taxas diversas. O pequeno negócio ainda enfrentava um ônus tributário incompatível com seu porte.
Para se inscrever como MEI, o microempreendedor interessado pode acessar o Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se.
Após o cadastramento do Microempreendedor Individual, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento (e nem sua cópia anexada) à Junta.
O MEI também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada.
