Em reunião com líderes da base aliada ao governo, o ministro Afif defendeu nesta terça-feira a rejeição dos destaques ao projeto que amplia os setores beneficiados pelo Simples Nacional. O governo defende o texto base aprovado em 7 de maio, que prevê a criação de uma nova tabela para serviços (a Tabela 6), com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime de tributação estão os relacionados a medicina, odontologia, advocacia, despachantes, corretagem, psicologia, fisioterapia e jornalismo. Mas diversas categorias, como advogados e setores de seguros, reivindicam, por meio de destaques apresentados por parlamentares, a inclusão em tabelas com alíquotas menores.
“A maior parte dos destaques é corporativa, e o governo acredita que deve manter as mesmas alíquotas para todos os novos setores incluídos, e não beneficiar um ou outro setor”, argumenta Afif.
Na reunião com os líderes da base o ministro pediu para que alguns destaques sejam retirados. Os líderes discutiram ainda acordo de procedimentos, que prevê a simplificação do encaminhamento para os destaques não retirados.
“A nossa posição é a defesa da inteireza do projeto, até porque o grande ponto de polêmica se refere às tabelas com as alíquotas de cada setor. Nessas tabelas há o compromisso de revisão profunda no estudo que vamos fazer nos próximos 90 dias na Secretaria da Micro e Pequena Empresa junto ao Sebrae e a grande instituições”.
Este estudo será elaborado pela secretaria, juntamente com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e outras entidades. “Queremos provar à Receita Federal que, quando todos pagam menos, pode-se até arrecadar mais”, explica Afif.
Como se trata de projeto de lei complementar, cada destaque exige o voto favorável de 257 deputados para ser aprovado. Nas últimas votações, o quórum foi insuficiente, por isso o governo vai tentar garantir quórum alto para votar a proposta nesta quarta-feira.
“O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, me garantiu que vota hoje”, diz Afif.
Fonte: Diário do Comércio
