O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, apresentou nesta quinta-feira, 15, aos governos estadual e municipal do Rio de Janeiro e para empresários e representantes do setor, o novo sistema de desburocratização e desoneração tributária. As plataformas pretendem unificar, via internet, as obrigações dos microempreendedores: “A equação da desburocratização é simples: a gente tira a carga tributária das MPEs e deixa o empresário livre para escolher o caminho”, diz o ministro.
Por meio do Novo Simples Nacional e da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empregos e Negócios (Redesim), os pequenos e micro empresários poderão fazer pagamentos de itens como Simples, FGTS e Caged, que serão desburocratizados com objetivo de facilitar abertura, manutenção e fechamento de empresas.
Para o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza Pezão, a campanha de mobilização nacional encabeçada pela Secretaria é um facilitador aos pequenos empresários. “Temos que somar forças para criar ambiente propício para que os números continuem positivos. E nós podemos ajudar nessa cruzada”, disse.
Durante sua palestra, o ministro Guilherme Afif destacou a necessidade de “simplificar o Simples”. “Vamos convidar o Brasil a pensar Simples”, destacou. A campanha “Pense Simples” tem como objetivo motivar os órgãos públicos de todos os âmbitos a simplificar procedimentos e facilitar a vida do cidadão e do empreendedor.
O diretor superintendente do Sebrae-RJ, Cezar Vasquez, ressaltou que é necessário apoio dos governos para diminuir a dificuldade do pequeno empresário brasileiro em empreender no país. “O pequeno empresário brasileiro faz tudo na sua empresa, mata um leão por dia e ainda tem que lidar com o excesso de burocracia. Precisamos ter ambiente de otimismo e confiança”, comentou.
Durante a visita, o governador do RJ, Pezão e o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Antenor Barros, entregaram ao ministro Guilherme Afif, a Medalha Visconde de Mauá em agradecimento a presença na cidade.
A aprovação do novo Simples vai permitir que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. Possibilitará, também, que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte.
O texto base do Projeto de Lei Complementar 221/12 foi aprovado por unanimidade, no último dia 7, pelo Plenário da Câmara dos Deputados. A votação do projeto de aperfeiçoamento do Simples foi adiada para a próxima semana, no plenário da Câmara.
A Caravana, que trouxe o ministro à capital carioca integrando ações do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, aconteceu simultaneamente à 8ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor.
Também participaram do evento o vice-prefeito do RJ, Adilson Pires, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, o presidente da Aemerj, Anderson Zanon; o presidente da Alerj, Paulo Melo; o líder do governo na Alerj, André Corrêa; o presidente da Fecomércio, Orlando Diniz e o vice-presidente da Firjan, Carlos Gross.
Durante a visita, o governador do RJ, Pezão e o presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Antenor Barros, entregaram ao ministro Guilherme Afif a Medalha Visconde de Mauá em agradecimento a sua presença na cidade.
Após a Caravana, o ministro participou de uma reunião-almoço com o governador do Rio de Janeiro que contou com a participação do diretor do Bradesco (RJ), Maurício Gomes Maciel; do presidente do Conselho Empresarial da Pequena e Média Empresa, Paulo Tavares; do presidente do Conselho Superior da ACRJ, Humberto Mota e do ex-senador José Bernardo Cabral.
Redesim
A Redesim será um sistema integrado, permitindo abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia. A ideia é reduzir o prazo de todo esse processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.
O Portal da Redesim será apresentado em junho. Por esse motivo, o ministro Afif está visitando todos os estados e prepará-los para a adesão à rede. Outra vantagem da Redesim é o registro único: a identidade da empresa será exclusivamente o número do CNPJ, eliminando o registro no município, no estado e em outros órgãos, para acabar com a repetição de informações, que aumenta a burocracia.
A caravana vai visitar todas as Unidades Federativas do país. Ao todo, 18 estados já foram visitados. A comitiva segue amanhã (16) para Mato Grosso do Sul.
