O atual valor do teto de faturamento do Simples, que hoje é de R$ 3,6 milhões, não é o principal problema das micro e pequenas empresas, e sim o chamado “miolo” da tabela. A afirmação é do ministro Guilherme Afif, que confirmou que o governo deve enviar ao Congresso, num prazo de 90 dias, um projeto de lei para tratar da revisão das tabelas do Simples Nacional.
“O problema maior é quando a empresa atinge um faturamento anual na faixa entre R$ 1 milhão e R$ 1,2 milhão. É uma transição radical e o momento em que muitas empresas param de crescer por conta do aumento da carga tributária. A ideia é suavizar essa passagem de modo que a empresa não tenha medo de crescer”, explica Afif.
Afif também disse que houve avanços nas negociações sobre o andamento das propostas que tramitam nas duas casas legislativas para melhorar o ambiente de negócios das MPEs, e que o Projeto de Lei Complementar 221, que será votado na próxima terça-feira na Câmara dos Deputados, traz alterações profundas, além da universalização do Simples Nacional.
Segundo ele, em relação à parte do texto que trata da substituição tributária, que prevê uma mudança mais radical nessa sistemática, deverá ser idêntica ao projeto aprovado pelo plenário do Senado, sob o risco de ser alterado e sofrer atraso na votação nas duas casas legislativas. “O texto do Senado foi exaustivamente negociado com o Confaz, pois houve forte pressão dos governadores”, diz.
Negociações e especificação das atividades
De acordo com o relator do projeto de lei, Cláudio Puty (PT-PA), pedidos da Receita Federal para a alteração no texto relativa às atividades que teriam sinal verde para ingressarem no Simples foram encaminhados na última hora. O fisco exigiu uma lista específica de atividades e, além disso, uma tabela especial, com alíquotas maiores do que as tabelas atuais do Simples. Assim, cerca de 140 novas atividades deverão constar do texto que será apresentado na terça-feira. São elas: jornalistas, consultores, corretores de imóveis, advogados, academias de ginástica, entre outras. Cláudio Puty disse que adiar o reajuste da tabela em troca da inclusão de novos setores foi um acordo vantajoso. “A universalização é um fato histórico. Há sete anos que se lutava para colocar as categorias de serviço: advogados, consultores, corretores, clínicas de fisioterapia, entre outros. Todos que não estavam, estarão no Simples. Essas novas categorias que entram vão ser tributadas numa tabela nova, que não é do meu agrado, mas é melhor um acordo moderado do que uma derrota”, disse.
Durante a negociação, o relator recuou da intenção de propor um reajuste de 20% no teto de faturamento e assumiu o compromisso do governo de que enviaria, em 90 dias, um projeto de lei propondo uma revisão na tabela do Simples e uma regra de transição para suavizar o impacto tributário causado pela migração de faixas de faturamento. Veja mais detalhes nessa matéria, que também inclui a lista dos novos setores incluídos na nova tabela de tributação.
Fontes: Diário do Comércio e portal da Câmara
Boa tarde,
A atividade de assessoria de imprensa consta na lista das 140 atividades?
Obrigado,
José Augusto
Meu caro e sempre Presidente Afif.
Continuo acompanhando-o em suas idéias e propostas. Enquanto Presidente da Assoc. Comercial e Empresarial de Osasco por 6 anos e seu Vice-Presidente na Facesp por outros tantos sempre acreditei na produção e impostos justos e creio que você está no lugar certo e na hora certa. Hoje presido a TV OSASCO ( TV Comunitária ) e continuo apresentando o Programa INVISTA – aprendendo com quem faz, em qual tive a honra de recebe-lo 3 vezes em nossos estúdios em Osasco. Quero colocar-me a disposição para continuar divulgando suas idéias, que em grande parte também são as que acredito.
Abraços
Paulo Contim
Dir Pres TV OSASCO
Dir de Rede da ACESP ( Assoc Canais Comunitários do Est SP )
Dir de Programação da ABCCOM ( Assoc Canais Comunitários Brasileiros )
Respeitável Ministro Guilherme Afif Domingos, boa noite!
Estou acompanhando vosso empenho com relaçao à descomplicação e desoneração das empresas enquadradas no que se diz simples, tendo paticipado da Caravana da simplificação em Vitória ES.
É minha opinião que os Governos Estaduais estão somente preocupados com o impostômetro de cada Estado.
Enxergam tão somente a receita imediata, demonstrando total insensibilidade com o aumento do custo para a população, já castigada com um dos maiores impostos do mundo.
Tal política, certamente levará os empresários à buscar meios para não sucumbirem ante tais aumentos.
Assim, é previsível que em curto prazo, muitos venham a abandonar a atividade, com o consequente aumento do desemprego, bem como a busca de meios legais para desoneração (fechamento da empresa e abertura de várias outras menores, em nome de cada componente familiar)
Nosso Pais, caminha na contramão da economia de escala. quanto mais se vende, maior a alíquota. Logo, não há justificativa para crescer. Melhor se manter pequeno, e sem colaboradores, que por si só, já representam uma famigerada carga trabalhista.
Quem não atenta para o passivo trabalhista, ou irá à falência, ou deixará seus colaboradores sem os benefícios à que tem direito.
Particularmente, já penso em abrir empresas em nome das minhas filhas, bem como em meu próprio nome, objetivando sobreviver.
Bem, estou à vossa disposição para o que for necessário, inclusive, elegê-lo à Presidência da República.