“Não é e-Social. É e-Fiscal”. Assim o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, criticou hoje de manhã a criação do e-Social, para envio on-line de obrigações acessórias das empresas, a exemplo do recolhimento do FGTS.
A SMPE prepara sugestão no sentido de que o prazo de implantação do e-Social para o segmento seja adiado para janeiro de 2015. “Digitalizaram a burocracia, sem diminuí-la”, atacou. “Em vez de simplificação, a criação do e-Social teve uma direção de arrecadação.”
Afif fez a crítica durante evento promovido pelo Fórum do segmento no Distrito Federal como parte das atividades da Caravana da Simplificação em que faz visitas aos Estados.
Depois do evento, Afir afirmou ao DCI que a SMPE deverá participar do comitê do e-Social, composto atualmente por representantes dos ministérios da Fazenda, Previdência e Trabalho. Ele quer enxugar o instrumento on line para o segmento, com a redução das obrigações acessórias a serem informadas mensalmente pelos empreendedores.
“Queremos que seja assegurado às micro e pequenas o tratamento diferenciado ao segmento estabelecido pela Constituição, cujo artigo fui autor como deputado constituinte [em 1998]”, recordou.
Um dos pontos do e-Social a ser enfrentado pelo ministro é o calendário de implantação do e-Social, que deverá começar pelos produtores rurais e atingir todas as micro e pequenas empresas (MPEs), alvo de contestações pelo ministro.
“No meio de suas atividades, o produtor vai sair do campo, voltar à sua residência e fazer a conexão com o computador para o envio das informações”, ironizou.
Fonte: DCI
