Em reunião com o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o ministro Guilherme Afif selou compromisso para integração de esforços com a entidade para estimular, proteger e favorecer as micro e pequenas empresas. A colaboração se dará em várias medidas, como na luta pela universalização do Simples, a substituição tributária, a desburocratização na criação de empresas nas Juntas Comerciais e a dupla visita para concessão de alvará.
No encontro, Afif ressaltou seu apoio quanto à inclusão dos advogados no Simples Nacional. “Não se trata de uma reivindicação coletiva da advocacia, mas da defesa de um princípio constitucional, que é tratar os pequenos de forma diferenciada. Não é justo excluir quaisquer atividades do Simples. A parceria com a OAB é um alento à Secretaria da Micro e Pequena Empresa”, disse o ministro.
Para Marcus Vinícius, um ambiente favorável às MPEs é fundamental para o progresso brasileiro: “Não tem sentido algum discriminar empresas de acordo com seu ramo de atuação. Enquanto defensora da Constituição, a OAB insere a micro e pequena empresa definitivamente em sua pauta”, ressaltou.
Fonte: Consultor Jurídico com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.
