Imprimir as guias de pagamento de tributos através do portal ainda não faz parte da cultura dos mais de 3 milhões de brasileiros inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI). Esta é uma das principais razões para o índice de inadimplência de 55% da categoria em 2013. Para reduzir esse número, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa vai passar a enviar as guias de recolhimento pelo correio. Serão emitidos 3,7 milhões de carnês de cobrança em 2014 para tentar reverter o quadro.
“Voltamos ao velho e bom carnê”, diz o ministro da pasta, Guilherme Afif. Os carnês referentes a 2014 chegarão aos seus destinos já a partir de fevereiro. Além disso, uma emenda que vai desconsiderar e zerar os pequenos débitos de impostos estaduais já foi incluída ao projeto de lei que visa atualizar a Lei do Simples. A medida depende da aprovação da lei no Congresso, na votação que vai acontecer em março. “O imposto dos Estados para cobrar é tão pouco que criaria um problema”, explica Afif.
Entre as alterações propostas pelo ministro para o Simples estão a substituição tributária e a ampliação do sistema para todas as categorias que faturem até R$ 3,6 milhões por ano.
Nesta quarta-feira, 12, em Brasília, acontece a primeira reunião do Conselho Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, que vai traçar as bases para o ministério em 2014. A principal meta será a implementação da rede simplificada para abertura e fechamento de empresas em todo o Brasil, a RedeSim. O encontro será comandado pela presidente Dilma Rousseff.
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Fonte: Agência Estado.
