Em reunião solicitada pela Secretaria de Micro e Pequena Empresa com a Casa Civil, Ministério da Fazenda, Receita Federal e Ministério da Previdência, ficou ajustado que a pasta participará do Comitê do eSocial para discutir e propor aprimoramentos ao modelo.
O eSocial é uma plataforma digital que vai unificar a forma de apresentar informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias sobre das empresas.
O objetivo da SMPE é criar um módulo efetivamente diferenciado e simplificado para as MPE para facilitar o cumprimento de suas obrigações por meio do eSocial. A primeira reunião da SMPE com o Comitê responsável pela plataforma deve acontecer nos próximos dias.
Entre as propostas apresentadas pela SMPE estão, principalmente, o desenvolvimento de um sistema simplificado para preenchimento offline das obrigações, a exemplo do Imposto de Renda da Pessoa Física; saneamento da base de dados, tanto quanto possível, antes do início do sistema, unificando números cadastrais e não obrigando os empregados a fazê-lo pessoalmente junto aos órgãos públicos. Entre os objetivos também está a possibilidade da própria empresa atualizar ou corrigir dados dos empregados no sistema, facilitando a operação, e promover o uso de informações de bases de dados já existentes no governo, o que vai dispensar novos ônus para a MPE.
Para a SMPE também é importante criar facilidades administrativas para tornar o sistema mais rápido, com diferenciais conforme a atividade da empresa. De acordo com as propostas da secretariam, a ideia é adaptar prazos, permitir o substabelecimento de procuração eletrônica entre empresas e contabilistas, bem como estabelecer imediatamente cronograma de eliminação de CAGED, RAIS e outras obrigações atualmente exigidas.
