Na última quarta-feira,15, o ministro Guilherme Afif conversou com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre o peso decisivo das micro e pequenas empresas na economia, e as medidas adotadas e previstas pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa para incentivar e facilitar o empreendedorismo no Brasil esse ano. O objetivo da conversa foi fornecer subsídios para o discurso da presidente Dilma Rousseff no Fórum Econômico Mundial, nesta semana em Davos, na Suíça.
No Fórum, a presidente deverá lançar a bandeira da “inclusão empresarial”, destacando a importância econômica e social das micro e pequenas empresas no Brasil. Por isso, entre as informações que Afif apresentou estão os números do universo das MPEs e do MEI, um resumo do cenário atual do empreendedorismo no Brasil e as medidas que vão desburocratizar e agilizar o setor.
Leia, na íntegra, o texto enviado pelo ministro ao presidente do Banco Central sobre a política de apoio às micro e pequenas empresas no País:
Universo das MPE
O universo de micro e pequenas empresas (MPE) em dezembro de 2013 atingiu o número de 8,2 milhões de pequenos negócios, sendo 3,6 milhões de microempreendedores individuais (MEI). São 99% das empresas brasileiras e 51,6% dos trabalhadores formais empregados, representando aproximadamente 20% do PIB.
No ano de 2013 o segmento criou mais de 1 milhão de empregos, sendo responsável por 88,3% do total de empregos formais gerados nesse período, contra 81,5% em 2012.
Só a criação do MEI (Microempreendedor Individual) possibilitou a formalização de mais de 3,6 milhões de pequenos negócios desde julho de 2009, um contingente maior que a população do Uruguai (3,4 milhões). A meta da Secretaria da Micro e Pequena Empresa é incorporar ao mercado formal 1 milhão de pequenos negócios por ano, incentivando a adoção do modelo desburocratizado do MEI.
Forma de atingir as MPE
A forma encontrada para atingir o maior número possível de pequenos negócios, com eficiência na aplicação de recursos e eficácia de resultados, é a utilização de serviços disponibilizados virtualmente em portal na internet.
A partir disso, a política pública de apoio à MPE, incluindo o MEI, sediada na Secretaria da Micro e Pequena Empresa, possui objetivos que estão expressos em serviços virtuais que permitirão a abertura e legalização pela internet das empresas, principalmente das MPE; melhoria do acesso ao crédito, por meio da autorização para disponibilização de dados às instituições financeiras, sem prejuízo do desenvolvimento de novos mecanismos de garantia, fomento ao crédito de investimento em bens de capital novos e usados e simplificação dos procedimentos de aprovação de crédito; a identificação do mercado brasileiro fornecedor e comprador; a participação de forma privilegiada em processos licitatórios; a inovação de produtos, serviços e respectivos processos produtivos; a profissionalização da gestão do seu negócio; entre outros.
Para materializar a prestação desses serviços a SMPE está desenvolvendo por meio do SERPRO os respectivos sistemas de informação e o Portal Empresa Simples, com início da implantação previsto para junho de 2014. Essa proposição é coerente com a estratégia de ampliar o alcance dos serviços prestados às MPE sem a necessidade e os elevados custos decorrentes do atendimento presencial e do suporte de rede física de atendimento em todos os estados e municípios. A internet permite o atendimento ao público alvo da SMPE em todo o País, de forma ininterrupta e sem a necessidade de deslocamento, com menores ônus aos pequenos negócios.
Premissas da Política de Apoio às MPE
- Reduzir a burocracia excessiva e inexplicável sobre as empresas brasileiras, de forma que o Brasil possa melhorar significativamente sua posição no Doing Business, estudo do Banco Mundial que compara 189 países em relação ao apoio ao empreendedorismo. Nesse ranking o Brasil ocupa hoje a posição 116, em função dos péssimos resultados nos indicadores, notadamente o relativo ao de tempo de abertura de empresas; e
- Aumentar a lucratividade das MPE, de forma que a participação desse segmento na formação do Produto Interno Bruto brasileiro, com geração de trabalho e renda na economia.
Balcão Único (Site) de Abertura, Alteração e Baixa de Empresas
Hoje o candidato a empresário tem que percorrer vários balcões ou acessar vários sites para a formalização do seu pequeno negócio. A melhoria da colocação do Brasil no Doing Business, será conseguida a partir da possibilidade de obtenção, por meio do Portal Empresa Simples, do registro e legalização completa da empresa, incluindo a permissão da Prefeitura para exercício de suas atividades no endereço indicado, o registro na Junta Comercial, a inscrição no CNPJ e nos fiscos estadual e municipal, e as licenças de funcionamento. De preferência com uso de contratos e declarações eletrônicos, isto é, com o processo todo realizado pela internet.
A meta é baixar o prazo de abertura de empresas de 107 (cento e sete) dias para o máximo de 5 (cinco) dias. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa pretende colocar o Brasil, em um ano, entre os 30 (trinta) países que mais apoiam o empreendedorismo, no âmbito do estudo do Banco Mundial.
