MATO GROSSO – A Prefeitura de Cuiabá realiza, de 20 de dezembro a 06 de janeiro, a Feira do Microempreendedor Individual. Coordenada pela Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico, a feira será realizada no centro da Capital, em frente ao Palácio da Instrução, e contará com a participação de cerca de 130 permissionários do Centro Comercial Popular de Cuiabá.
“A realização da feira é mais uma ação do Programa Cidadão 100%, que visa a retirar trabalhadores da informalidade e levar para a formalidade. O objetivo é consolidar o trabalho formal em Cuiabá e as atividades do Centro Comercial Popular, em consonância com as decisões tomadas durante a 1ª Conferência Municipal do Trabalho Decente, realizada esta semana”, ressaltou o secretário municipal de Trabalho, Elias Alves de Andrade.
A área para realização da feira e as autorizações para atuarem durante o período foram concedidas pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Ministério Público Estadual.
Comerciantes que não tiverem autorização não poderão vender produtos no local, bem como os microempreendedores participantes da feira não poderão ocupar outro espaço fora da área definida.
Ações de fiscalização serão realizadas diariamente por fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e policiais militares para coibir a presença de comerciantes irregulares na região central. A primeira já foi realizada nesta quinta-feira (19).
“É importante esclarecer que a realização da feira não infringe o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual, que proíbe a atuação de vendedores ambulantes no Centro Histórico de Cuiabá. Trata-se de uma autorização especial para exercer a atividade em local pré-determinado e por um período específico. No dia seguinte ao término da feira, uma equipe de fiscais estará no local para garantir que todos os microempreendedores individuais tenham retornado ao Centro Comercial Popular”, explicou o secretário municipal de Meio Ambiente, Antonio Carlos Maximo.
As informações referentes às regras para realização da feira já foram repassadas a todos os microempreendedores individuais do Centro Comercial Popular e eles estarão sujeitos a punições, como qualquer outro vendedor ambulante, caso não as cumpram.
A feira será composta por tendas e os microempreendedores participantes usarão uma camiseta específica como forma de identificação.
Fonte: odocumento.com.br
