O ano da consolidação da luta pelas micro e pequenas empresas: assim pode-se resumir o ano de 2013 de Guilherme Afif. Com a criação da primeira Secretaria com status de ministério voltada exclusivamente para os micro e pequenos negócios, 2013 será um marco nos avanços neste setor.
O Brasil já contabiliza 7 milhões de CNPJs, sendo que 99% deste número corresponde aos pequenos negócios. Hoje, as micro e pequenas empresas representam cerca de 25% do PIB e são responsáveis por 70% dos postos de trabalho abertos em setembro no Brasil, segundo dados recentes do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O impacto dos pequenos negócios na geração de novos empregos foi destaque em janeiro na divulgação de um estudo da International Finance Corporation: ao analisar o Brasil, a instituição mencionou o sistema como um dos exemplos positivos para a criação de vagas nos países emergentes.
Com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criou-se um mantra: é preciso pensar simples. E durante 2013 Afif empenhou-se em fazer da simplificação da vida dos micro e pequenos empresários uma realidade. Confira abaixo os fatos mais marcantes do ano:
Afif é indicado para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Em maio, a presidenta Dilma Rousseff anunciou Guilherme Afif como ministro da Micro e Pequena Empresa, e reiterou o “compromisso inquestionável” do governo com os pequenos empresários. Ao justificar a escolha, a presidenta relembrou a trajetória do ministro: “Afif tem tido papel relevante em todos os processos que, nos últimos anos, resultaram no estímulo e na valorização das micro e pequenas empresas no país”.
A defesa do aperfeiçoamento do Simples
Logo após tomar posse, Afif anunciou que uma de suas prioridades será facilitar o trabalho de abertura e fechamento de empresas através da desburocratização do setor, além de ampliar o teto da receita anual para o Super Simples: “Burocracia é como colesterol. Tem o bom e o ruim. O bom é o que lubrifica as artérias dos sistemas administrativos. O mau –a má burocracia– é o que entope os vasos. E o Brasil está à beira de um infarto. Simplificar é preciso”.
É preciso facilitar a vida dos pequenos
No primeiro mês à frente da Secretaria da MPE, Afif reuniu-se com integrantes da Frente Parlamentar Mista do Congresso, em Brasília, para apresentar as metas da nova pasta e tratar da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O ministro também deu início ao processo de entendimento com o Congresso Nacional para descomplicar a vida das MPEs e aumentar o empreendedorismo no País.
Licenciamento agilizado já é realidade em SP
O lançamento do Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) na capital paulista foi um dos primeiros atos de Afif como ministro da Micro e Pequena Empresa. O sistema vai unificar em um portal todas as licenças e órgãos necessários para a abertura de uma empresa, acelerando o licenciamento de atividades dos empreendimentos.
Afif propõe a criação do Simples Internacional
Diante da predominância das grandes corporações nos processos de Globalização, em junho Afif propôs a criação do SIMPLES Internacional para inclusão das pequenas empresas no mercado global. O objetivo é permitir as relações comerciais entre MPEs do Brasil, América Latina, Caribe, Portugal, Espanha e os países africanos de língua portuguesa.
Encontro Brasil-Alemanha discute cooperação
Em seu primeiro evento como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif participou da abertura do 31º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em SP. A edição deste ano trouxe como lema “Cooperação Brasil-Alemanha para a competitividade”.
Todo o apoio ao artesanato brasileiro
Em julho, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa reuniu-se com produtores brasileiros do setor para debater medidas de incentivo e competitividade. Afif comprometeu-se a atender as reivindicações e promover mudanças que beneficiem os artesãos na hora da formalização.
Afif analisa alterações no Estatuto das MPEs
Na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, Afif debateu as alterações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/06) e o projeto de lei complementar 237/12 que amplia os incentivos fiscais já concedidos pelo SIMPLES Nacional. Entre as medidas propostas pela Secretaria estão a eliminação da substituição tributária, universalização do SIMPLES, unificação da tributação do setor de serviços, desburocratização dos cadastros, facilitação para a criação de empregos, utilização do potencial das MPEs para absorção do jovem no mercado de trabalho, criação do SIMPLES internacional, criação do Portal de Negociação da Micro e Pequena Empresa, simplificação do processo de abertura, alteração e baixa de empresas.
A microempresa como escola de trabalho para jovens
Em agosto, durante a assinatura do termo de cooperação entre a Secretaria da MPE e o Sebrae, Afif defendeu a contratação de jovens a partir dos 14 anos por micro e pequenas empresas. Para ele, o trabalho como aprendiz é uma forma de evitar que os jovens venham a se envolver em atividades ilegais. “O jovem tem de ser empregado no mercadinho da esquina, perto da casa dele. Teremos uma vigilância melhor para esses garotos que ficam na rua fora do horário da escola”, disse.
Prefeitos devem apoiar pequenos negócios, diz Afif
Em agosto, Afif enviou para os prefeitos de todo o País material feito pelo Sebrae com informações sobre como incluir microempresas no Plano Plurianual (PPA) dos municípios. Para o ministro, os prefeitos precisam promover os empreendedores individuais, os pequenos produtores rurais e as MPEs.
Afif anuncia o Programa Jovem Aprendiz
Afif defendeu a inclusão de jovens estudantes do ensino médio em microempresas e divulgou a intenção de adotar o programa Jovem Aprendiz, voltado para essa finalidade. O ministro pretende usar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagar professores de ensino médio dispostos a monitorar aprendizes em micro e pequenas empresas de grandes centros urbanos.
União pelas mudanças no Simples
O ano de 2013 foi pontuado por ações de esclarecimentos sobre a importância da alteração do Simples. A mobilização em torno do Projeto de Lei Complementar do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que prevê alterações na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, começou em setembro com uma reunião no Sebrae, em SP, onde Afif encontrou-se com todas as lideranças para preparar a grande audiência para revisão da Lei Geral, mobilizando as MPEs para o encontro. A audiência pública aconteceu no final de setembro e reuniu 700 pessoas.
Afif defende novas regras para micro e pequenas empresas
Durante o encerramento do ciclo nacional de debates para revisão do SIMPLES Nacional, em outubro, Afif defendeu o fim da substituição tributária para as MPEs e a universalização do sistema. Ele também propôs a criação de uma linha específica de crédito para bens de produção e a inclusão de aprendizes nas microempresas.
Simplificando o acesso às leis em um clique
Guilherme Afif e o presidente do Senado, Renan Calheiros, assinaram o termo de cooperação para desenvolvimento de uma ferramenta que permite a indexação de sites de toda a legislação brasileira sobre micro e pequenas empresas, reunindo leis, decretos, acórdãos, súmulas, projetos de leis, entre outros documentos das esferas federal, estadual e municipal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todo o Brasil. A ideia é simplificar o acesso ao conjunto de leis aplicáveis aos pequenos empresários.
A repercussão internacional do Simples
Em outubro, o trabalho da Secretaria da Micro e Pequena Empresa alcançou repercussão positiva em escala internacional. Afif concedeu uma entrevista a correspondentes do Wall Street Journal (EUA), Gazeta Rossiyskaya (Rússia), e rádio Espectador (Uruguai). Além disso, a participação do ministro no evento da agência EFE deram visibilidade mundial ao Simples e ao Simples Internacional. Afif explicou aos jornalistas que o principal objetivo da SMPE é garantir que os empreendedores brasileiros possam abrir uma empresa em 5 dias, com a implantação da Redesim. Ele também falou sobre a importância do portal Empresa Simples para que as micro e pequenas empresas possam exportar.
Afif apresenta medidas para reduzir a burocracia
No fórum Efe Café da Manhã, promovido por uma das maiores agências de notícias da Europa, Afif apresentou as conquistas do Simples e as propostas da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, como o programa “Jovem Aprendiz”. Ele também reiterou que o governo está empenhado em reduzir a atual burocratização do setor.
“O Simples Internacional é uma questão de reciprocidade”
Em encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Brasília, em novembro, Afif apresentou o Simples Internacional a representantes de 30 países. Ele explicou como funciona a medida e também justificou a necessidade de implantação de um sistema simplificado para que as MPEs tenham acesso ao mercado mundial.
Afif defende a concessão de crédito para bens de produção
Em palestra na Associação Comercial de São Paulo no início de novembro, o ministro defendeu a concessão de crédito às MPEs para bens de produção e lembrou o impacto positivo que qualquer ação facilitadora na vida do pequeno empreendedor pode ter no desenvolvimento do País.
Vem aí o balcão virtual de negócios
O primeiro passo para a implantação do portal Empresa Simples – o balcão único virtual previsto para ir ao ar no segundo semestre de 2014 – foi dado no dia 19 de novembro, em São Paulo, com a assinatura do contrato entre a SMPE e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). A presidente Dilma Roussef compareceu ao evento. Orçado em R$ 30 milhões, o portal vai possibilitar a abertura e fechamento de empresas em até cinco dias, beneficiando 8 milhões de micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais (MEIs) no país.
Simples Internacional é aprovado pela OEA
No encerramento do III Diálogo Interamericano de Altas Autoridades para Micro, Pequenas e Médias Empresas, a OEA aprovou a proposta do ministro Guilherme Afif para a criação do Simples Internacional. Esse foi um dos passos mais significativos para o desenvolvimento dos países que aderirem ao sistema. Segundo Afif, “a microeconomia oferece resultados em curtíssimo prazo. Quando ela é estimulada, o efeito é igual ao de uma injeção na veia”.
Projeto de Lei que altera o Simples é aprovado
Em novembro, depois de uma longa batalha, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto da Lei Geral da microempresa (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária. A medida, que segue agora para o plenário da Câmara, deverá ser votada no primeiro semestre do próximo ano.
Menos burocracia para alvarás de segurança
Para promover o fortalecimento dos micro e pequenos empreendedores, a SMPE e o Sebrae assinaram em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça um acordo que vai permitir que o licenciamento empresarial seja obtido de forma mais prática e rápida.
O ano que inicia será um ano de muito trabalho, e ao mesmo tempo muito promissor para as micro e pequenas empresas – a começar pelo cenário favorável na economia, que fará de 2014 um ano de muitas oportunidades para quem quer empreender no Brasil.
Entre as micro e pequenas empresas, a tendência é de forte crescimento do total de microempreendedores individuais, que se tornará o segmento com maior número de empresas formalizadas: segundo o Sebrae, o número de MEIs deverá ultrapassar em breve o de pequenas empresas.
Para 2014, os desafios prioritários da Secretaria da Micro e Pequena Empresa serão o aprimoramento do Supersimples, com a simplificação da tributação, a desburocratização e a melhoria na concessão de crédito para as micro e pequenas empresas. Entre as medidas previstas para entrar em vigor em 2014 estão o Balcão Virtual, a possibilidade de abertura de firmas em até 5 dias e a resolução que vai possibilitar às vigilâncias sanitárias estabelecer um critério único de concessão de alvará. Além disso, espera-se para o primeiro semestre de 2014 a votação, no plenário da Câmara, do Projeto de Lei Parlamentar (PLP 221) que vai permitir a inserção de quase meio milhão de micro e pequenas empresas no Supersimples e uma redução média de 40% em sua carga tributária.
parabéns afif pela luta.ainda bem que temos pessoas honestas que lutam pelos nossos direitos.obrigado por tudo.e que em 2014 possamos contar com seu apoio.tenha um feliz natal e um otimo ano novo pra toda sua familia!!!!!!!!!