Seguindo o exemplo de outros países, a Secretaria da Fazenda de São Paulo passa a implantar o conceito de fiscalização orientadora para as empresas do Simples Nacional. Chamada Operação Grão de Ouro, a iniciativa pretende selecionar periodicamente um segmento específico de contribuintes que apresentem inconsistências até determinado valor, para o recebimento de avisos eletrônicos sobre eventuais irregularidades fiscais. Eles terão um prazo de 30 dias para regularização espontânea ou prestação de esclarecimentos ao fisco.
Esta forma de fiscalização, além de alavancar a eficiência e permitir a abordagem à distância de todas as empresas do Simples Nacional, também atende à demanda das MPEs por um fisco mais orientador. Para a seleção dos contribuintes, a ferramenta utiliza o cruzamento de dados entre Declarações de Simples Nacional, Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal Paulista, Bolsa Eletrônica de Compras, inadimplência nos recolhimentos, e outros. De acordo com a Secretaria da Fazenda, por enquanto os MEIs não estão incluídos nessa operação.
As empresas paulistas do Simples Nacional poderão verificar a existência de avisos no link http://www.fazenda.sp.gov.br/ na área de produtos e serviços e a seguir selecionar o Domicílio Eletrônico do Contribuinte.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
