Em entrevista à Rádio Justiça nesta quinta-feira, o ministro Guilherme Afif explicou de forma didática a lei do Microempreendedor Individual e detalhou os objetivos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Afif explicou que o licenciamento de pequenas empresas pode ser feito pela internet através do Portal do Empreendedor, e falou sobre as vantagens da formalização: além de estar legalizado e inserido na sociedade, o MEI passa a ter um comprovante de renda e acesso ao crédito. “Quem tem crédito, abre o horizonte do mundo. E quem começa como MEI sabe que pode crescer”. O ministro também alertou para as cobranças indevidas feitas por entidades através do envio de boletos pelo correio.
Sobre o papel da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif disse que o principal objetivo da nova pasta é diminuir o prazo de abertura e fechamento de empresas através da Rede SIM, que será implantada em um ano. Ele disse que a Secretaria recebeu do governo todos os instrumentos necessários para a implantação da rede: “É um compromisso do governo.”, disse. “Há algumas distorções na legislação das MPE e pretendemos atuar dentro do Congresso para corrigi-las”.
Uma das principais alterações será a concessão de crédito para bens de produção. Como exemplo da importância desse benefício, Afif citou a categoria que mais se formalizou: as manicures, que precisam de instrumentos específicos como autoclaves para esterilização de instrumentos, mas que não conseguem adquiri-las por não dispor de crédito voltado para isso.
