São Paulo terá em breve uma operação “arrasa quarteirão” para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Uma das ações pretende conceder alvará de funcionamento aos estabelecimentos em situação irregular. Segundo Afif, a ação pretende cadastrar 80% das empresas na capital paulista.
Ao participar do Encontro Nacional de Educação Empreendedora, promovido pelo Sebrae nesta segunda, o ministro da Micro e Pequena Empresa explicou que São Paulo tem um problema de zoneamento que dificulta muito a concessão de alvará. Para ele, a falta deste documento “é um problema muito sério que derruba o Brasil em indicadores do Banco Mundial, que tem São Paulo como referência para a conformação dos dados brasileiros”.
Além disso, Afif disse também que deseja ampliar a abrangência do Simples Nacional – sistema simplificado de recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais. De acordo com ele, os pequenos empresários tendem a conter o crescimento das empresas para que elas não deixem de ser beneficiadas: “Vamos ampliar as faixas do Simples para liberar as empresas para o crescimento”.
Criado em 2007 por Afif, o Simples Nacional permite o pagamento simplificado de tributos para empresas com receita bruta anual até R$ 3,6 milhões no mercado interno. Em uma única guia, o empresário paga seis tributos federais, mais o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é administrado pelos estados, ou o Imposto Sobre Serviços (ISS), de responsabilidade dos municípios.
Fonte: Agência Brasil
Afif,precisamos urgentemente desonerar as micro e pequenasempresas de pagar ICMS a maior nos estados onde temos substituição tributaria como é o caso de São Paulo.