Neste primeiro mês à frente da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif deverá se reunir com integrantes da Frente Parlamentar Mista das MPEs para discutir os planos da nova pasta do governo e o Projeto de Lei Complementar 237/2012 (PLP 237), que trata da quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Além do fim da substituição tributária para as micro e pequenas empresas estarão na pauta a inclusão de novas categorias, a redução de custos para abertura de cadastros, o estímulo às exportações e compras governamentais e a extensão dos benefícios aos produtores rurais pessoa física e agricultores familiares, entre outros pontos.
Afif também defende o aumento do teto da receita anual para enquadramento no Super Simples, fixada desde o início de 2012 em R$ 3,6 milhões. “Hoje, a pequena empresa está condenada a não crescer para não sair do Simples e entrar no complicado”, diz.
O Brasil conta, atualmente, com 7,4 milhões de micro e pequenas empresas formalizadas, incluindo os microempreendedores. Isso representa 99% das empresas formalizadas no mercado nacional e a geração de 11 milhões de postos de trabalho.
Fonte: DCI
