Sancionada em 24 de abril, a lei que criou a Empresa Simples de Crédito (ESC) continua entre as prioridades da agenda do SINFAC-SP, conforme ficou claro com a participação da entidade, em 9 de maio, em São Paulo, da primeira reunião oficial da Frente Parlamentar do Empreendedorismo na nova legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (2019-2023).
Coordenada pelo deputado Itamar Borges, a FREPEM reuniu-se na sede do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (SESCON-SP), recebendo parlamentares, representantes do Executivo federal e estadual, autoridades e lideranças de classe.
O SINFAC-SP foi representado pela gerente financeiro administrativo Cristina Engels Rodrigues. “Continuaremos acompanhando os trabalhos da Frente Parlamentar, porque nosso papel é também apoiar ações em favor do empreendedorismo e da ESC, visto que nossa entidade representará legalmente esta nova modalidade empresarial, fonte de recursos para as micro e pequenas empresas, normalmente carentes”, argumentou.
Histórico defensor do empreendedorismo e das MPEs brasileiras, especialmente a Empresa Simples de Crédito (Lei Complementar nº 167/2019), o ex-presidente do SEBRAE e atual assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, falou sobre o momento econômico nacional, apontando falhas e soluções para sairmos da crise.
Ao lembrar a luta de três décadas envolvendo a ESC, para a qual ainda teme dificuldades, Afif salientou que para decolar esta nova modalidade de negócios depende da ruptura de amarras burocráticas e culturais. “A ESC é uma revolução”, afirmou.
“Por que um cidadão não pode emprestar o seu dinheiro? É dele. Hoje ele é obrigado a entregar para um banco, dentro de um sistema concentrado”, argumentou, registrando que o ex-presidente do Banco Central Ilan Goldfajn, que deixou o cargo em fevereiro passado, “foi muito sensível e criou avanços importantes para começar a quebrar o oligopólio existente no sistema financeiro, a exemplo da regulamentação das fintechs, que aí estão como empresas de alta tecnologia ligadas ao crédito”, observou.
Outra importante personalidade a falar no encontro foi a secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, que vem acompanhando de perto os trabalhos da FREPEM.
De acordo com ela, o governo paulista está atuando por meio de três pilares para contribuir com esse movimento em torno do empreendedorismo. O primeiro deles é a pauta de competitividade e produtividade da indústria, comércio e serviços, por meio da desburocratização e acesso a financiamento. O segundo pilar visa melhorar o processo de abertura de empresas, digitalizar os processos da Junta Comercial e facilitar o acesso ao microcrédito do Banco do Povo.
“Além disso, estamos investindo muito em ciência, tecnologia e inovação. Para tanto, esse terceiro pilar é a qualificação profissional do mundo do trabalho para o maior número de pessoas que pudermos, por meio de ensino técnico de qualidade, para que todos possam sair já ocupados ou preparados para abrir seu negócio”, explicou.
CEBRASSE
Uma das novidades deste encontro foi a adesão da Central Brasileira do Setor de Serviços à FREPEM. Entidade à qual o SINFAC-SP é filiado, a CEBRASSE, presidida por João Batista Diniz, recebeu o convite durante a própria reunião.
“É uma honra atender a esse chamamento e, na medida do possível, vamos trazer para esse colegiado os pleitos dos nossos associados, que dependem muito da simplificação para contribuir com a volta do crescimento”, enfatizou.
Participaram ainda do evento autoridades, lideranças políticas e dirigentes das entidades que integram a FEPREM; o deputado estadual Sergio Victor; o diretor-superintendente do SEBRAE-SP, Wilson Poti; o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE-SP, Tirso Meirelles; o diretor-titular do Departamento da Micro, Pequena, Média Indústria e Acelera FIESP, Sylvio Gomide, que representou o presidente Paulo Skaf; além de associações e federações empresariais, órgãos de fomento, instituições de pesquisa e universidades.
Fontes: Reperkut e SESCON-SP
