Ao longo da campanha eleitoral, acompanhamos com atenção as propostas dos candidatos à Presidência e suas equipes de consultores voltadas para as micro e pequenas empresas (MPE). Em que pese a importância desses negócios para a economia (eles representam 98,5% de todas as empresas existente no país), percebemos uma intensa movimentação por parte da Receita Federal, dos secretários de Fazenda dos estados e de alguns economistas inseridos nas equipes de campanha pela adoção de mudanças contra o Simples Nacional. Esse modelo de tributação vem sendo objeto de críticas tecnicamente insustentáveis e mal-intencionadas, que o acusam de ser a maior causa de renúncia fiscal do país.
A verdade é que as MPE não conseguiriam sobreviver fora do Simples. Os críticos quanto ao limite de adesão das empresas, que já foi apontado como o maior do mundo, e que propõem uma isonomia internacional, não são honestos ao deixarem de considerar em suas análises o ambiente de negócios de outros países, que, nem de longe, se assemelha ao manicômio tributário em que vivemos. O fato é que a voracidade fiscal, em todos os níveis de governo, não conhece limites. Se não tivermos o cuidado de proteger as pequenas empresas dessas ameaças, corremos o risco de comprometer a saúde desse setor e da própria economia.
Todos os indicadores econômicos comprovam que são os pequenos negócios que têm contribuído para reduzir o impacto dos efeitos da crise sobre o país. Em agosto, pelo oitavo mês consecutivo, as micro e pequenas empresas foram as responsáveis pela geração do maior volume de empregos. Enquanto as médias e grandes empresas geraram 39,2 mil vagas, os pequenos negócios registraram um saldo de 70,8 mil postos de trabalho. Mantida essa tendência, as MPE devem fechar 2018 com um saldo de 600 mil empregos, o melhor resultado dos últimos três anos.
Estudos do Sebrae mostram que as micro e pequenas empresas são as que menos demitem nos períodos de crise e as que mais contratam nos momentos de expansão da economia. Foi o que aconteceu, por exemplo, em 2010, quando o PIB cresceu 7,5%. Naquele período, os pequenos negócios geraram mais de dois milhões de empregos formais, um resultado mais de três vezes superior ao que foi registrado pelas médias e grandes empresas (618 mil). Na situação oposta, quando o PIB sofreu uma queda de 3,5% (2015), as médias e grandes demitiram quase quatro vezes mais trabalhadores que as MPE.
Além da representatividade no conjunto de empregos gerados no país, as MPE têm um peso ainda mais significativo se considerarmos alguns segmentos específicos da população. É o caso dos jovens. Análises do Sebrae feitas a partir de dados do Ministério do Trabalho confirmam que os pequenos negócios são a principal porta de entrada desses trabalhadores no mercado formal (cerca de 59% dos empregados com carteira assinada, com até 24 anos, trabalham em uma micro ou pequena empresa). As MPE também são estratégicas na oferta de vagas para pessoas com 65 anos ou mais. Os números da Rais apontam que 58% desses trabalhadores, contratados com carteira assinada, estão em um pequeno negócio.
O Sebrae, ao longo de 45 anos de existência, sempre se colocou ao lado do empreendedorismo brasileiro, e não será diferente agora. Logo, depois do primeiro turno das eleições presidenciais, vamos promover diálogos com os finalistas para debater essa e outras questões de interesse para os pequenos negócios e para o país. Qualquer tentativa de modificação do Simples Nacional e de expor as MPE à sanha arrecadatória irresponsável vai enfrentar uma grande mobilização de resistência. Mas, antes de tudo, acreditamos na força do diálogo e da argumentação sustentada na verdade. Nesse contexto, a celebração em torno do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (5 de outubro) assume um significado ainda mais relevante. É impossível pensar qualquer futuro para o Brasil sem considerar o papel estratégico dos pequenos negócios. Esperamos que a razão e o bom senso imperem.
Guilherme Afif Domingos é diretor-presidente do Sebrae Nacional
Artigo publicado no jornal O Globo, em 04/10/2018
