Como era previsível, dadas as condições como funcionam as estruturas partidárias, o PSD não aprovou o lançamento da candidatura de Guilherme Afif Domingos à presidência da República, privando os empresários e a população da possibilidade de conhecer com mais detalhes uma visão diferente dos problemas nacionais e alternativas mais condizentes para colocar o país de volta no caminho do desenvolvimento.
O resultado da Convenção apenas confirmou que as regras atuais do sistema eleitoral foram feitas para preservar a posição daqueles que estão no poder, dificultando a esperada renovação.
A simples apresentação das propostas de Afif, independentemente do resultado da eleição, contribuiria para elevar o nível dos debates colocando em foco os reais problemas brasileiros a partir do ponto de vista do cidadão comum e da comunidade.em que vive.
Essa visão se contrapõe à análise do pais que parte do Estado como a solução dos problemas, embora ele seja causa de grande parte deles, por seu gigantismo e corporativismo.
Isto não quer dizer que Afif não concorde com a necessidade de um profundo ajuste macroeconômico e da realização de reformas fundamentais como a da previdência e a tributária, mas considera que elas devem visar principalmente a redução do papel e do tamanho do Estado e o fim dos privilégios.
Nesse sentido, considerando que o cidadão vive no município, que é que tem que atender às suas necessidades, defende a reforma fiscal, com a descentralização de atribuições e receitas, seguindo o princípio da subsidiariedade, em que a União não faça o que pode ser feito pelos estados, que estes não façam o que pode ser executado pelos municípios, os quais, por sua vez, não devem se ocupar daquilo que os cidadãos ?ou suas organizações ?possam realizar.
As posições de Afif em defesa do empreendedorismo, das micro e pequenas empresas e da redução da burocracia não são propostas de campanha mas resultado de sua atuação de mais de 40 anos nos diversos postos que ocupou nos setores público e privado, contribuindo para a criação de um ambiente mais favorável à atividade empreendedora, como fator de desenvolvimento econômico e social.
Desde seu ingresso na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), ele se dedicou à defesa da liberdade de empreender como caminho para o desenvolvimento tendo sido o coordenador, em 1979, do I Congresso Brasileiro da Pequena e Média Empresa, realizado pela associação com a participação de inúmeras entidades, bem como dos três subsequentes, dos quais resultou a aprovação pelo Congresso Nacional do Estatuto da Pequena e Média Empresa, que se constitui no embrião do Simples.
Como deputado constituinte apresentou a proposta do “tratamento diferenciado” para as micro e pequenas empresas e na Secretaria do Trabalho iniciou importante trabalho para “desatar os nós” da burocracia.
Sua proposta da Empresa Individual resultou na legislação do MEI. No Sebrae, trabalhou para a aprovação da Lei Geral da MPEs, e vem lutando na defesa dos incentivos às micro e pequenas empresas, que são constantemente questionados pela Receita Federal e por economistas distanciados da realidade do universo dos pequenos.
Embora até agora tenha tido sucesso, o risco de redução ou eliminação ainda persiste, e esse é um tema que deveria ser cobrado dos candidatos à presidência.
Na questão tributária, Afif criou o Impostômetro para conscientizar o cidadão de que ele é contribuinte e, como tal, tem o direito de exigir dos governantes a contrapartida em termos de serviços, mas tem também a obrigação de fiscalizar o uso de seus recursos, que são transferidos ao Estado pela via tributária.
Com a campanha “De olho no imposto” defendeu a transparência da tributação para que o cidadão possa saber quanto paga de impostos em cada compra. Com isso procurou mostrar que a carga tributária brasileira é não apenas elevada, como perversa, pois onera mais pesadamente a camada da população de menor renda.
A preocupação com a área social sempre permeou a atuação de Afif que defende a educação integral para as crianças, mas também a revisão do limite de idade para que o menor possa começar a trabalhar, desde que continue a estudar, criando-se estímulos para as empresas contratarem “menores aprendizes”, como forma de evitar que muitos continuem a ser cooptados pela “escola do crime”.
No plano político Afif defende o voto distrital misto como forma de aproximar eleitor e eleito, e o fortalecimento dos partidos com base programática para que possa realizar as mudanças necessárias, pois com oatual é sistema político será muito difícil avançar nas reformas.
Esses são apenas alguns dos temas que a presença de Afif na campanha eleitoral poderia trazer para debate, e que provavelmente estarão ausentes das preocupações dos candidatos, que devem, no geral, tratar das questões do Estado e pouco daquelas mais de interesse dos cidadãos.
Cabe agora a Guilherme Afif Domingos continuar sua luta em outras trincheiras, procurando mobilizar a sociedade para se organizar para defender suas posições de baixo para cima, para se contrapor a um Estado que de cima para baixo impõe sua dominação, procurando manter os interesses corporativos que lhe dão sustentação.
Fonte: Artigo de Marcel Solimeo, publicado no Diário do Comércio
