O PSD (Partido Social Democrático) terá direito, na campanha eleitoral deste ano, a tempo de TV proporcional à sua bancada de 52 deputados. Foi o que decidiu a maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em julgamento concluído nesta sexta-feira (29). Eles aprovaram a tese de que os partidos com representação na Câmara Federal têm direito a tempo de TV, no horário eleitoral gratuito, proporcional à representatividade de sua bancada de deputados federais.
A decisão orientou também o julgamento do pedido de participação proporcional no fundo partidário, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também nesta sexta-feira.
“Finalmente. Muitos não acreditaram. Outros desdenharam. Os adversários caluniaram. Mas a verdade venceu e o nosso PSD agora é um partido com plenos direitos. Eu me sinto feliz por ter participado da sua fundação junto com tantos companheiros, a quem saúdo pela coragem de enfrentar e superar os momentos difíceis”, comemora Guilherme Afif.
A tese vencedora no STF, favorável ao PSD, foi defendida pelo relator, ministro Dias Toffoli, e seu voto foi acompanhado por outros seis ministros – Rosa Weber, Luis Fux, Ricardo Lewandovski, Gilmar Mendes, Celso de Melo e Ayres Britto.
Toffoli lembrou que “impedir que o parlamentar fundador de um novo partido leve consigo suas prerrogativas de representatividade esbarra no princípio da liberdade constitucional de criação de partidos, que, na Constituição, tem o mesmo tratamento da fusão e incorporação”. Para ele, “como a lei considera que o parlamentar não perde seu mandato quando sai de uma agremiação para fundar outra, há sim perda de representatividade do partido de origem do parlamentar”. Portanto, afirmou, “não há respaldo constitucional para que haja tratamento distinto entre os partidos que têm representantes na Câmara”.
