Brasília – Durante sessão solene no plenário do Senado Federal para comemorar o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, nesta quinta-feira (5), o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, pediu para que deputados e senadores ajudem a aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 341/2017, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e que prevê, entre outras coisas, a criação das Empresas Simples de Crédito (ESC), que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade. Veja aqui um vídeo em comemoração à data.
Afif destacou que o Congresso Nacional é um importante aliado das micro e pequenas empresas, e que todas as matérias que foram colocadas em votação nas duas casas foram aprovadas por unanimidade. “Hoje, ressaltei que partido é parte. Nós não trabalhamos com partido, nós trabalhamos com o todo, e micro e pequena empresa é todo o Congresso Nacional. A bancada dos pequenos negócios une o Brasil”, enfatizou.
O PLP 341/2001 tem como objetivo aumentar a oferta e reduzir o custo do crédito para os pequenos negócios e está sendo discutido em Comissão Especial na Câmara dos Deputados. De acordo com Afif, a ESC possibilitará às micro e pequenas empresas maior acesso a financiamento e permitirá ao cidadão emprestar recursos próprios para pequenos negócios de sua comunidade, sem a participação do mercado financeiro tradicional.
O presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR/SC), destacou que quem critica a criação das ESC alega que essa seria uma institucionalização da agiotagem, mas que isso não é verdade. “A agiotagem já está legalizada por meio das altas taxas de juros que são cobradas. As ESC facilitariam o acesso ao crédito”.
A proposta ainda estipula que os bancos deverão cobrar juros mais baixos do que os praticados pelo mercado quando emprestarem dinheiro para os pequenos negócios e que deverão simplificar e agilizar o trâmite para a concessão. O projeto de lei também propõe a correção automática do teto anual de faturamento das micro e pequenas empresas com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Aumentado), e a criação de uma alíquota única de 3,95% de ICMS para as empresas optantes do Simples Nacional. Atualmente, na maioria dos estados, a alíquota cobrada é de 17%.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
