O tão aguardado sistema que unifica as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas brasileiras já é realidade. É que o eSocial foi disponibilizado nesta terça-feira (1/8) para testes. O uso vai ser obrigatório para os pequenos negócios a partir de 1º de julho de 2018.
“Isso reduzirá muito a burocracia e, consequentemente, permitirá que o empresário tenha mais tempo para se dedicar ao seu negócio”, comemora o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
O sistema oferece às micro e pequenas empresas uma plataforma simplificada, como o eSocial Doméstico (já em vigor), e elimina obrigações que precisam ser cumpridas todo mês pelos empreendedores. Assim, as informações que serão encaminhadas ao programa já precisam ser registradas pelas empresas. “O portal é mais um passo dado na redução da burocracia. A forma como os negócios optantes pelo Simples Nacional prestam informações ao governo será ainda mais simplificada”, diz Afif.
O eSocial faz parte do Empreender Mais Simples, convênio assinado entre o Sebrae e o Governo Federal, no início do ano, a fim de criar ferramentas para a melhoria do ambiente de negócios, a redução da burocracia e a agilidade dos processos de gestão das micro e pequenas empresas. Para isso, o Sebrae investirá R$ 200 milhões até o final do próximo ano.