Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, defendeu nesta quinta-feira (28) a integração e simplificação dos sistemas de abertura de empresas e destacou a importância da implementação da Redesimples em todo o Brasil. Ele participou da abertura da sexta edição do Seminário Brasil Mais Simples, promovido pelo Sebrae e pela Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa. O evento acontece até amanhã (29), no Centro de Convenções do Brasil XXI, em Brasília (DF).
Afif destacou que há uma necessidade imediata de integração dos sistemas para facilitar a vida dos donos de pequenos negócios. “O cidadão não pode enfrentar uma multiplicidade de normas porque os estados não se integram. Isso tem que mudar. O Brasil é um país complicado. Temos que torná-lo mais simples”, reforçou. A Redesimples foi idealizada para integrar União, estados e municípios a fim de reunir, em um processo único, simplificado, previsível e uniforme, a abertura, alterações do cadastro, licenças de funcionamento e a baixa de empresas.
O presidente também exemplificou o Simples Nacional como um caso de simplificação que deu certo e que trouxe grandes avanços nos processos de desburocratização e aumento na arrecadação. Ele frisou que está trabalhando para conseguir aprovar no Senado o Projeto de Lei Crescer Sem Medo, que entre as modificações propostas estão o teto de faturamento das micro e pequenas empresas e a diminuição de tabelas e faixas de alíquotas. “Quem gera emprego e renda é a empresa. Quem gera tributos é a empresa. Quer arrecadar mais? Deixe crescer”, frisou.
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR/SC), disse que tem recebido muito apoio do Sebrae para facilitar a vida de quem trabalha e produz no Brasil. De acordo com ele, a legislação das micro e pequenas precisa constantemente de ajustes. “É uma lei viva. Por isso, estamos batalhando pela aprovação do Crescer Sem Medo”.
O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, disse que a instituição está trabalhando para unificar os cadastros e que é de responsabilidade da Receita simplificar a vida do contribuinte. “Nós queremos a melhoria do ambiente de negócios. Temos que rever os processos de trabalho. Não podemos apenas digitalizar os atuais processos, como diz o presidente Afif”.
