O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou na semana passada uma resolução que incentiva a formalização na venda de veículos usados. Com a medida, o conselho desburocratiza as operações comerciais do segmento ao criar o Renave, sistema de registro eletrônico do estoque de veículos. Isso elimina a necessidade das empresas do comércio de automóveis de manter livros físicos de registro de movimento de entrada e saída. A resolução vale para o comércio de carros novos e usados.
Segundo o conselho, com a emissão da nota fiscal eletrônica, o registro será feito de forma automática, rápida e integrada com a base de informações sobre a situação dos veículos gerida pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Isso reduzirá as idas a cartórios e órgãos de trânsito com dispensa de várias autenticações e reconhecimento de assinatura em cartórios.
“Estamos oficiando governadores, mostrando os ganhos que eles vão ter em matéria tributária”, disse Guilherme Afif Domingos, secretário da micro e pequena empresa, órgão subordinado à Secretaria de Governo. Segundo o secretário, cerca de 79% das vendas não tinham registro fiscal, o que gerava grande evasão fiscal. A intenção, explicou ele, é melhorar as condições e eliminar práticas obsoletas.
“O verdadeiro carro popular é o carro usado. Nós identificamos um problema e atacamos: no Brasil nós sempre olhamos a venda de carro novo e nunca olhamos a venda de carros usados. Só que o carro usado é sete vezes mais do que o carro novo. O carro novo hoje são 2,9 milhões vendidos ano. Eram 3,5 milhões, mas caiu com essa crise”, disse Afif.
Segundo dados do Contran, as concessionárias e as revendas de veículos gastam, em média, 240 horas por ano na preparação de documentos e ida aos cartórios e aos departamentos de trânsito. No Brasil, estima-se que são gastas mais de 13 milhões de horas com esses procedimentos.
A comunicação de venda que hoje é realizada pelo antigo proprietário aos órgãos de trânsito, por exemplo, será substituída pela nota fiscal eletrônica, de forma automática. As informações sobre as placas de veículos novos farão parte da integração de dados entre a Receita Federal e o Denatran, o que ampliará o controle sobre a frota de veículos e permitirá o combate a fraudes.
O setor de revenda deve ser beneficiado não somente com a redução de burocracia como também com a perspectiva de maior formalização. A estimativa é de que a informalidade no setor chega a 79%, em média, no Brasil. Segundo o Contran, a cada a 1% de redução da taxa de informalidade, cresce a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em cerca de R$ 13,6 milhões em todo o país. A arrecadação dos órgãos de trânsito aumenta em R$ 21 milhões. Com a perspectiva de reduzir a informalidade para 50%, a arrecadação dos Estados sobe R$ 1 bilhão.
A avaliação é de que a resolução também dá mais segurança ao cidadão que vende seu veículo usado a uma loja ou o entrega como entrada na aquisição de um automóvel novo. Isso porque o Renave garante que ele não será responsabilizado pelo pagamento de tributos e encargos incidentes sobre o carro a partir desse momento.
Fonte: Valor Econômico
