O governo prepara um pacote para incentivar o Terceiro Setor. O objetivo do conjunto de medidas, batizado de Simples Social, é tornar o recolhimento de impostos feito por essas entidades mais ágil e organizado.
Para Guilherme Afif Domingos, ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o processo terá como efeito o aumento da transparência dos números divulgados pelo setor à sociedade. Veja a seguir entrevista exclusiva do ministro ao Portal Dedução.
O senhor disse recentemente que a criação do Simples Social será colocada na agenda do governo. Em que patamar está essa ideia e do que o projeto depende para virar realidade?
Esse universo das entidades sociais é imenso. Uma imensidão de problemas! Nós temos que atacar um aspecto muito objetivo, que são aquelas entidades que geram receitas que nós chamamos de não-receitas próprias.
O que seriam?
As receitas próprias são aquelas oriundas de associados ou de doações que são feitas. Nisso nós não vamos mexer. Nós vamos mexer na hora que ela vai gerar receita. Como é o caso de um bazar ou entidades que têm lojas para venda de produtos, que mantêm restaurantes sociais e promovem bingos. Então, na hora de gerar receita, ela é tributada como se fosse uma empresa do Lucro Presumido, com todos os encargos, porque isenção ela só tem no imposto de renda. No restante, todos os impostos de transação são pagos. Então, nós queremos aplicar o mesmo princípio do Simples: resumir os impostos em uma única contribuição, que possa ser feita com simplificação total de sua contabilidade, aumentando a transparência operacional dessas entidades e que não precisam ficar escondidas na geração de receitas.
De que forma será possível usar a experiência bem-sucedida com o Simples Nacional na aplicação do Simples Social?
É necessário aplicar o princípio do Simples. O Simples recolhe oito tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia de arrecadação. O que se busca é a compactação para que a apuração desse imposto seja muito simples. Que seja sobre faturamento bruto, como é feito no Simples, e recolher os encargos sociais sobre esse faturamento e não sobre folha de pagamento.
A Presidência da República apoia a iniciativa?
Tudo que é para simplificar eu tenho carta branca.
Quais são, em sua avaliação, as principais virtudes do Simples Social? Ele aumenta, por exemplo, a transparência das doações?
Não. Vai aumentar a transparência das receitas, para o efeito de uma contabilização sem medo de crescer ou sem medo de contabilizar em função da carga tributária. Passa a ser algo muito compatível com a sua atividade [da entidade].
O senhor acredita que a aprovação do Simples Social estimulará uma cultura de doações para entidades idôneas, como acontece em outros países?
Eu não estou mexendo em doações. Mas quanto mais transparente for a administração de uma entidade, maior tranquilidade essa entidade terá para cumprir seus propósitos. Primeiro, para você receber doações e, segundo, para ter dirigentes e conselheiros absolutamente tranquilos quanto à lisura daquela entidade.
Do ponto de vista social, qual é o público-alvo? Em outras palavras, quem pode ser mais beneficiado caso o Simples Social seja aprovado?
São as milhares de entidades esparramadas por todo o Brasil que têm dificuldade de fazer a contabilização dessas receitas que não são as receitas próprias e sim as de apropriações de vendas, compras e serviços.
Há números ou estimativas sobre quantas entidades o Simples Social atingiria?
Não as tenho.
Fonte: Revista Dedução
