28/5/2015 – Permitir a coleta de dados biométricos de todos os brasileiros, criar um número único de registro e integrar, ao longo do tempo, os vários cadastros e documentos que hoje fazem parte da vida das pessoas: este é o objetivo do Registro Nacional Civil que o Executivo Federal, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enviou hoje, em forma de Projeto de Lei, para o Congresso Nacional em cerimônia realizada no Palácio do Planalto com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Esse é o primeiro passo importante do “Bem Mais Simples Brasil”, programa que tem como objetivo agilizar a prestação dos serviços públicos e melhorar a eficiência da gestão pública, facilitando a vida da população.
A presidenta Dilma Rousseff disse que o Registro Civil Nacional representa um passo histórico “É preciso descomplicar a vida, tornar a relação das pessoas com o Estado mais simples, transparente e fácil. O estado tem o dever de ser mais eficiente adotando os recursos tecnológicos disponíveis para atender ao povo. O RCN será fundamental para atingirmos esses objetivos”.
Para o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), Guilherme Afif Domingos, a expectativa é que possam ser registrados 200 milhões de brasileiros nos próximos três anos. “Além de facilitar a vida das pessoas, a criação do Registro Civil Nacional gera economia de recursos públicos, permite o combate mais eficiente às fraudes e garante uma identificação inequívoca. Estamos dando um passo muito importante na modernização de nossas práticas”.
O presidente do TSE, ministro Dias Tófoli, diz que o RCN muda o paradigma da identificação civil dos brasileiros, garante mais segurança para as pessoas e evita fraudes como, por exemplo, ao sistema bancário. “Não temos hoje um órgão que centraliza a identidade dos brasileiros. O cidadão pode tirar 27 identidades diferentes. Isso facilita fraudes ao sistema bancário, a programas sociais, entre outros”.
O Registro Civil Nacional (RCN) terá como bases o banco de dados biométricos gerido pela Justiça Eleitoral e o banco de dados biográficos (biométricos) do SIRC – Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, criado pela Lei 11.977, de 2009, gerido pelo Poder Executivo federal. Os dados do RNC serão compartilhados com a administração pública federal, estados, Distrito Federal e municípios, possibilitando a integração e organização dos registros e simplificando o processo de identificação. Além do compartilhamento de dados por parte do TSE, o RCN poderá também receber a base cadastral de órgãos federais, com objetivo de centralizar informações.
“Estamos unindo os poderes Executivo e Judiciário para tornar o registro único uma realidade. Não faz sentido que vários órgãos criem bases de dados biométricos sendo que o brasileiro tem apenas um conjunto de digitais. Essa prática impõe uma burocracia excessiva, aumentando o gasto público com processos que deveriam ser unificados. Com a experiência de sucesso do Simples Nacional, a presidenta Dilma Rousseff definiu que era hora de levarmos a simplificação para as pessoas”, destacou o ministro Guilherme Afif.
Após a coleta de dados pelo RCN, o Poder Executivo deverá integrar o registro biográfico e dos atributos dos brasileiros, proibindo a burocracia de pedir ao cidadão dados que ela já dispõe. Na avaliação do ministro, “o estado dispõe de inúmeras informações, mas não dispõe de um banco conjunto de dados para poder aliviar a carga burocrática de seus procedimentos. O RCN vem suprir essa necessidade”.
Participaram da solenidade o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, os ministros da Casa Civil, Aloísio Mercadante e da Justiça, José Eduardo Cardoso o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e o ex-presidente, José Sarney.
Fonte: Ascom/SMPE
