Impasse adia votação do SuperSimples
29-05-2014A votação dos destaques do SuperSimples foi adiada mais uma vez. A matéria deveria voltar ao plenário nessa quarta, aproveitando uma janela de votações na pauta da Câmara, mas ficará para a próxima semana. A perspectiva é de que o impasse seja solucionado com a retirada de algumas das quase 20 emendas apresentadas ao projeto e a unificação de outras. Durante a reunião com líderes partidários na Câmara, o ministro Guilherme Afif passou o recado do governo: “O apelo foi para votar; para diminuir ao máximo o contencioso e o que não for possível retirar, levar a voto”, afirmou. “O grande ponto de polêmica se refere às tabelas diferenciadas para vários setores da economia. Há um compromisso de realizar um estudo sobre as mesmas, mas alguns setores querem resolver isso em curto prazo”, esclarece Afif. Leia a matéria do Jornal do Commércio sobre o novo adiamento da votação neste link.
Reunião com lideranças sobre Simples
27-05-2014O Ministro Guilherme Afif participou da reunião de lideranças nesta manhã, em Brasília, para discutir a votação dos destaques do SuperSimples que acontece nesta quarta, no Congresso. Por isso, o ministro não poderá ir ao Amazonas e ao Acre com a Caravana da Simplificação como estava programado, pois sua presença é fundamental nesta votação. As novas datas da Caravana serão anunciadas em breve.
Projeto que reduz impostos das MPEs
07-05-2014O ministro Guilherme Afif participou nesta quarta-feira (7/5), no Senado, da cerimônia de assinatura do Projeto de Lei 323/2010, do senador Alfredo Cotait, que disciplina o uso da substituição tributária, buscando minimizar seus efeitos sobre os contribuintes optantes do Simples Nacional. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O projeto também propõe a redução da burocracia em relação ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), vedando a exigência de obrigações tributárias acessórias aos optantes do Simples Nacional. Além disso, estabelece um conjunto de produtos específicos que deverão permanecer sujeitos à substituição tributária por atenderem aos critérios de produção concentrada e comercialização pulverizada – como bebidas, cigarros e pneus – e, que possuam, também, relevância na arrecadação dos estados.
Para o ministro, a assinatura representa um passo importante para garantir melhores condições para as empresas. “Cada passo é um passo de aperfeiçoamento de uma legislação que deu certo. As revisões precisam ocorrer para corrigir algumas distorções. Temos que buscar um caminho que incentive a produção, beneficie o emprego e a concorrência pura. É injusto, por exemplo, jogar na micro e pequena empresa uma carga tributária e burocrática pesada como a que existe hoje. O novo projeto vem para resolver essa burocracia, dar mais agilidade ao processo e criar mecanismos eficientes como o registro único da empresa, disse.
