Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos)

16 de fevereiro de 2012
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Pequenos e micro empresários pagam menos

O Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos) é um regime de tributação diferenciado, que reduziu consideravelmente a carga tributária cobrada às micro e pequenas empresas e simplificou o recolhimento dos tributos.

O sistema estava previsto no Artigo 179 da Constituição Federal de 1988, de autoria de Guilherme Afif quando deputado federal constituinte.

Quando Afif estava na presidência do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), entre 1994 e 1996, colocou o Simples em prática: conseguiu a sua regulamentação e, com isso, a Lei Complementar n. 123/2006 entrou em vigor no dia 1º de julho de 1997.

Antes do Simples, o pequeno empresário pagava cerca de 20% de impostos em cima do valor total da nota emitida. Dentre os tributos cobrados estavam 5% de Imposto de Renda, 4,65% de PIS/COFINS/CSLL e 11% de INSS. Com o novo regime tributário, ele paga apenas 6% de impostos.

Hoje, o Brasil conta com mais de 6 milhões de optantes do Simples e já serve de modelo para países que ainda não passaram por uma reforma tributária no setor das micro e pequenas empresas. A inscrição no sistema pode ser feita no momento de abertura da empresa ou após encerramento do ano fiscal vigente.Qualquer microempresa ou empresa de pequeno porte, praticante de atividades previstas no regulamento, que esteja em situação regular com a Fazenda Nacional e INSS, pode optar pelo Simples.

Para mais informações acesse: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional

 

1 comentário para “Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos)”

  1. NATALINO FONSECA disse:

    Boa Noite Senhor Ministro.

    Como Presidente da Associacao de Micro e Pequenas Empresa de Foz do Iguacu Pr., Estive na sua palestra no dia 25/02/2014 na sede da associacao comercial do parana e no X Encontro nacional de lideranca da micro e pequena empresa realizada em curitiba. Gostei de sua apresentação e do conteudo tambem. Portanto se possivel o senhor me manda por email as transparencia de sua apresentação para nos apresentar ao nossos associado. Caso o Senhor tenha em vidio essa sua apresentacao tambem nos serve. Essa sua proposta tem que se espalhar por todos os cantos do Brasil e que chegue aos nossos empresario da micro e pequena empresa .
    Ficarei muito grato se for atendido .
    natalino fonseca

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