Microempreendedor Individual (MEI)

16 de fevereiro de 2012
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Formalização para 400 categorias

No país estima-se que de 10 a 12 milhões de pessoas trabalham na informalidade. No Estado de São Paulo são mais de três milhões – o que equivale à população do Uruguai.

Idealizado por Guilherme Afif, o Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2008. Beneficia os trabalhadores informais, que podem legalizar suas atividades pagando apenas o valor mensal de R$ 32,10 (comércio ou indústria) ou R$ 36,10 (prestação de serviços), incluindo contribuição para a Previdência e pagamento de todos os impostos (federais, estaduais e municipais).

Com o MEI, os trabalhadores recebem benefícios como aposentadoria e auxílio-doença, além de ter acesso a crédito. Antes dessa nova modalidade, o custo para se formalizarem era muito alto. No total mais de 400 categorias podem se inscrever como MEIs. Dentre elas estão costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores e mecânicos. Cerca de 3,5 milhões de brasileiros atuam hoje como MEIs.

Para aderir ao MEI basta seguir as instruções no www.portaldoempreendedor.gov.br. A inscrição também pode ser feita em prefeituras que disponibilizam o serviço, em escritórios contábeis inscritos no Simples, que não cobram pelo serviço.

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