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Lei derruba multa indevida para MPEs

18 de dezembro de 2014

Foi aprovado nesta quarta-feira, 17, no Senado Federal a proposta que cancela as multas por atraso na entrega do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. As multas previstas variavam entre 2% a 20%, tendo como multa mínima R$ 200 e R$ 500.

MEI é caminho para contratação de crédito

17 de dezembro de 2014

Desde 2009, quando o programa Microempreendedor Individual foi criado, foram formalizados 44,1 mil empreendimentos. Além da concessão de direitos trabalhistas, a possibilidade de acesso a produtos financeiros como a contratação de crédito é um dos maiores atrativos para os que buscam o sistema.

Manual do eSocial será publicado nesta semana

16 de dezembro de 2014

O eSocial, sistema pelo qual as empresas devem fornecer dados trabalhistas e previdenciários em tempo real para órgãos da União, está agora previsto em norma federal e deve entrar em vigor em 2015. O sistema foi instituído na sexta-feira, e a Receita Federal prometeu a divulgação do manual até o dia 17.

Microempresário pode ter imóvel financiado

15 de dezembro de 2014

O ministro Guilherme Afif apresentou a ideia de lançar um programa para aquecer o mercado imobiliário e a economia: a oferta de financiamento imobiliário para pessoa jurídica. A proposta está sendo discutida informalmente com o Banco do Brasil e o Ministério da Fazenda, que consideraram o projeto viável.

Afif abre a feira Mãos do Brasil em SP

12 de dezembro de 2014

O ministro Guilherme Afif abriu nesta sexta-feira a primeira feira nacional de artesanato: a “Mãos do Brasil”. A feira reune artesãos do país inteiro no Pavilhão de Exposições do Anhembi. Produtos feitos de madeira, sementes, argila, fios e tecidos, entre outros materiais, serão expostos e comercializados.

Correios lançam programa para MPEs

11 de dezembro de 2014

Os Correios lançaram nesta quarta-feira, 10, o Programa Correios para Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa visa contribuir para a competitividade dos micro e pequenos negócios por meio da simplificação da forma de contratação dos serviços oferecidos pelos Correios e do acesso à informação.

Novo Simples deve ajudar a economia em 2015

10 de dezembro de 2014

A partir do ano que vem, mais de 140 atividades passarão a figurar como optantes pelo regime de tributação diferenciado. Para especialistas, a maior abrangência do sistema deverá trazer muitos benefícios ao Brasil, propiciando uma pequena ponte para a volta do crescimento econômico.

Afif apresenta estudos das tabelas do Simples

9 de dezembro de 2014

O ministro Guilherme Afif apresentou nesta terça-feira, 9, para os deputados da Frente Parlamentar das MPEs no Congresso Nacional o estudo que vai embasar a proposta de revisão das tabelas do Simples. O material final apresenta também possíveis faixas de transição que poderão ampliar os tetos do sistema.

Novo teto do Simples pode ser votado hoje

9 de dezembro de 2014

O ministro Guilherme Afif participa nesta terça-feira de reunião marcada em Brasília com deputados e senadores da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A pauta será a discussão da melhor estratégia para colocar em votação o PL que aumenta o teto de receita anual e reduz as alíquotas do Supersimples.

Campinas é a 2ª cidade paulista com mais MPEs

8 de dezembro de 2014

Depois da capital paulista, Campinas é a segunda cidade responsável pela maior concentração de MPEs no estado de São Paulo. A cidade litorânea possui 101,6 mil empresas ativas, o que corresponde a 2,91% do total do estado. Os números são de um estudo divulgado pela SMPE.

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