RIO GRANDE DO SUL – Os pequenos negócios tem nos municípios de Carlos Gomes e Trindade do Sul, localizados no Norte gaúcho, um ambiente favorável para o seu desenvolvimento. Nos dois municípios, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa está implementada efetivamente. Com isso, o Rio Grande do Sul chega a 83 cidades que já retiraram a legislação do papel, com destaque para os seguintes temas: desburocratização, microempreendedor individual, compras governamentais e agentes de desenvolvimento. No Norte do estado, são 11 cidades com a legislação implementada.
Em Carlos Gomes, o tema compras governamentais está no foco das ações da prefeitura, que prevê licitações exclusivas para empresas de micro e pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. A administração municipal prioriza a utilização de pregão presencial em detrimento do pregão eletrônico. A legislação do município estabelece, ainda, cota de até 25% para a contratação de micro e pequenas empresas na aquisição de bens e serviços de natureza divisível. O município também conta com Agente de Desenvolvimento nomeado e com plano de trabalho definido.
Responsável por articular e mobilizar a aplicação da Lei Geral nos municípios, o Agente de Desenvolvimento também está presente em Trindade do Sul, onde o profissional tem plano de trabalho efetivo. A legislação do município estabelece licitações exclusivas para os pequenos negócios nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. Caso a micro ou pequena empresa vencedora do certame tenha alguma restrição fiscal, a prefeitura concede prazo para regularização da documentação. Em caso de empate, a administração municipal dá preferência para a contratação de pequenos negócios.
O Sebrae no Rio Grande do Sul estimula a implementação da Lei Geral nos municípios porque a melhoria do ambiente econômico promove o crescimento dos pequenos negócios locais. De acordo com o presidente do Conselho Deliberativo da instituição, Vitor Augusto Koch, os administradores municipais têm, cada vez mais, aceitado a proposta de investir nas empresas de micro e pequeno porte e nos microempreendedores individuais (MEI) para impulsionar o desenvolvimento local. “As cidades têm percebido os benefícios gerados pela legislação, que quando colocada em prática impulsiona o desenvolvimento local por meio dos seus empreendedores”, analisa.
