Lei ajuda MPE, mas ainda é pouco.

10 de junho de 2014
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O Espaço Democrático – fundação do PSD para estudos e formação política promoveu mais um debate no ciclo “Desatando os nós que atrasam o Brasil”. Nesta segunda-feira o tema foi o empreendedorismo e a nova lei do Simples discutido pelo ministro da Micro e Pequena Empresa,Guilherme Afif, o presidente do Sebrae nacional, Luiz Barretto Filho,  e o deputado federal Guilherme Campos(PSD-SP), da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.

A discussão girou em torno da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, cuja atualização deverá ser confirmada pelo Senado após aprovação dos deputados federais e sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda este ano, passando a valer a partir de 2015. Para o ministro Afif, a proposta apresentada é um avanço ao empreendedorismo, com ressalvas. “A legislação precisa ser aperfeiçoada, especialmente em relação aos defeitos da tabela do Simples que, muitas vezes, impedem o desenvolvimento dos pequenos negócios. Precisamos construir uma saída melhor para os problemas que persistem e que afetam a vida do empreendedor no país”, disse o ministro.

O presidente do Sebrae, Luiz Barretto Filho, destacou a importância da legislação para os empreendedores, mas criticou a burocracia que persiste. “É preciso desonerar, simplificar e, enfim, levar adiante esse processo de fortalecimento do empreendedorismo no país, inclusive com a diminuição para documento único a identificação das empresas”. Já o deputado Guilherme Campos disse que a luta pelo aprimoramento das leis deve ser constante. “Não podemos deixar que a burocracia e o excesso tributário sufoquem os pequenos empreendedores”, concluiu.

 

Fonte: PSD

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