A economia brasileira continua no fundo do poço porque os problemas políticos atrapalham o processo de recuperação, avalia o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos. “A economia parou de andar para trás e agora está letárgica. Isso ocorre porque a política atrapalha a economia. A economia está pronta para avançar, quem atrapalha é o Estado”, afirma.
Para ele, a população brasileira decidiu romper com a classe política diante da corrupção e da falta de diálogo com o poder público e tem tentado empreender diante do aumento do desemprego. O político brasileiro entende como ninguém do assunto. Ele foi um dos idealizadores do Simples Nacional, regime tributário diferenciado para pequenas empresas. E agora luta para que o mesmo seja possível para micro empreendedores individuais.
A alta de impostos, avalia Domingos, foi a única alternativa encontrada pelo governo, que tem dificuldades para aprovar reformas. “Todos esses processos pressionam a economia. Onde eu vou buscar dinheiro? A velha forma de aumentar a arrecadação. Então percebe-se que o Estado não cabe em uma nação deste tamanho”, destaca. Para ele, o Legislativo precisa debater uma reforma política para acabar com o número de legendas de aluguel e reaproximar os eleitores dos políticos. “Temos uma ruptura entre nação e Estado. Não se comunicam, não representam”, alerta. Leia abaixo os principais trechos da entrevista concedida ao Correio.
“Você tem as ações econômicas, mas elas dependem muito do respaldo político. E onde é que está o defeito? É na política. Temos falado muito em reforma previdenciária, muito em reforma trabalhista, e elas são importantes. Mas não falamos nada sobre reforma política, nada”
A crise econômica terminou?
A economia parou de andar para trás e agora está letárgica. Isso ocorre porque a política atrapalha a economia. A economia está pronta para avançar, quem atrapalha é o Estado.
O governo anunciou a alta nas alíquotas de PIS/Cofins. O Brasil
suporta mais aumento de imposto?
Qualquer aumento de tributo não corresponde ao aumento da arrecadação. Portanto, o governo esperava que, com o teto de gastos, o país tivesse condições de equilibrar as contas públicas, e isso influiria diretamente na taxa de juros. Com a taxa de juros em queda, teríamos um reaânimo da economia, no qual se consolidaria o aumento da arrecadação. Mas acontece que o aumento da arrecadação não aconteceu e os gastos previstos continuaram aumentando.
E os aumentos para os servidores que foram concedidos?
Todos esses processos pressionam a economia. Onde eu vou buscar dinheiro? A velha forma de aumentar a arrecadação. Então se percebe que o Estado não cabe em uma nação deste tamanho. O Estado não cabe na nação.
O governo também dá mau exemploo aumentar significativamente a liberação de emendas para garantir votos no Congresso para barrar denúncias contra o presidente Michel Temer?
Todo esse conjunto de ações demonstra que temos uma máquina pública que se retroalimenta. Se não temos uma política efetiva, uma guinada na condução do governo e uma estrutura política, o conflito com a sociedade não diminui. Falam em aumento de tributos para regular mercados, como seria o caso da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Entretanto, no Brasil, é uma medida meramente arrecadatória. Agora, quando se conversa com uma autoridade, ela vai dizer: ‘é o que nos resta fazer para não ter um vão nas contas públicas’. Esse buraco só seria coberto com mais endividamento ou com emissão de moeda, que é inflacionária.
Já está ocorrendo um descolamento entre economia e política? O empresariado continua apoiando esse governo? Como o senhor analisa essa situação?
A população não aguenta mais o noticiário político. A minha análise é que há uma saturação do assunto. Muitos pensam: ‘Quer saber do que mais? Vamos tocar a vida’. Temos sinais positivos na economia que independem do Estado, dependem do trabalho da nação. Então você pega mesmo, por exemplo, a agricultura, que tem um impacto claro positivo. Só que não é um impacto positivo nas metrópoles, mas vai olhar o interior. E esse entorno todo de agricultura, esse é o novo Brasil dos últimos 30 anos. Isso é o Brasil real. E esse Brasil real é um país que demonstra ter vitalidade. Por isso eu digo que temos o Estado atrapalhando a nação e esse choque causa esse desligamento de ‘vamos tocar a vida’.
E como se resolve essa situação?
Olha, você tem as ações econômicas, mas elas dependem muito do respaldo político. E onde é que está o defeito? É na política. Temos falado muito em reforma previdenciária, muito em reforma trabalhista, e elas são importantes. Mas não falamos nada sobre reforma política, nada.
A não ser mudanças no fundo partidário…
Mas aí é que está, esse é de interesse dos políticos. Temos uma ruptura entre nação e Estado. Não se comunicam, não representam.
Já houve essa ruptura?
Isso ocorre quando as pessoas não querem se envolver e decidem tocar a vida. Existe um certo desligamento no processo. Aí vem a história de ‘poxa vida, mas o governo e esses fatos?’. Eles olham e questionam: ‘por que vai trocar um pelo outro? Vai ficar tudo a mesma coisa’.
O senhor avalia que isso possa mudar com o pleito eleitoral no próximo ano?
Se não houver mudanças profundas nas regras, não.
Quais mudanças?
Devolver o poder para a sociedade na representação, por exemplo, o voto distrital.
Mas há quem diga que o voto distrital fortalece as grandes legendas…
Não sei por quê. O que tem de ser feita é a conexão entre o representante e o representado. Pois não existe conexão nenhuma. Se perguntar quem é o seu representante na Câmara dos Deputados, muitos não lembram nem em quem votaram. Pelo aspecto econômico, temos vitalidade. Os dados que temos mostram que o caminho da simplificação é a injeção na veia para o crescimento. Então, libera o povo. É ele que vai arrumar o caminho e vai arrumar um emprego. É exponencial o crescimento, a força do empreendedorismo. Quer emprego? Cria. E, para criar emprego, precisa criar empresa e esse processo está aí, crescimento exponencial.
Mesmo nestes anos de crise?
Claro. Temos criado um milhão de novos CNPJs por ano. É o maior programa de inclusão econômica e social do mundo. ‘Perdeu emprego? Tem que se virar’. Só que antes ele se virava na informalidade e agora pode se virar com CNPJ, pode emitir uma nota pelo programa Micro Empreendedor Individual (MEI). Quando percebemos que, em sete anos, criamos sete milhões, é o dobro da população do Uruguai. E isso é o crescimento do país aqui dentro. Essas coisas que nós temos que enxergar.
Mas os empreendedores estão pagando em dia?
Na verdade, esse processo está sendo melhor analisado porque, após criar o Portal do Empreendedor, a Receita Federal nunca mais olhou para ele e não interessa olhar porque não vai me pagar. Quer dizer, não tem interesse em arrecadar. Essa massa aí só dá trabalho. O que é o portal? O cara entra e nunca mais falam com ele. E ele reclama: “pô, se ninguém me cobrou…” Ele sabe que, se chegar perto, o Estado é corrosivo, maltrata. E quem está bancando isso somos nós, do Sebrae.
E a reforma tributária?
Estamos trabalhando nisso com a Receita. Uma proposta de preparação para uma reforma. É a padronização da nota fiscal eletrônica para estados e os municípios brasileiros.
Não existe um padrão para a nota fiscal eletrônica?
Cada ente da Federação faz a sua. Isso complica a vida do contribuinte que opera no Brasil inteiro, para cada estado, é um tipo de regra. Estamos promovendo isso, primeiro para os municípios. Padronizando as de todos os municípios e negociando com o Confaz para fazer a padronização de notas fiscais, não só para vendas interempresariais, mas também para o consumidor.
O senhor esteve recentemente com o presidente Temer, com o presidente do BNDES, Paulo Rabello, e o assessorespecial do presidente Gastão.
O Gastão é a pessoa indicada pelo Temer para coordenar no Palácio a reforma tributária com o Congresso.
Essa proposta vai para frente? Porque a gente tem ouvido que o presidente já se convenceu de que tem de passar a reforma tributária na frente da previdenciária.
Mas o presidente não fala da reforma tributária. Ele fala da simplificação tributária.
O governo tem legitimidade para fazer reformas?
Isso não é um problema de governo. Você tem um problema entre representantes e representados. Agora, se fizer reformas esperadas pela sociedade para poder produzir mais, acho que elas seriam avaliadas positivamente. Como foi a reforma trabalhista. Ninguém está contestando a legitimidade de quem votou na reforma trabalhista. Quem foi contra foram as centrais sindicais muito mais pelo interesse arrecadatório.
A reforma da Previdência deve ser aprovada?
Essa é difícil.
Isso só vai sair no outro governo?
Acredito que sim. Aí melhor representando a sociedade.
*Estagiária sob supervisão de Antonio Temóteo
Fonte: Correio Braziliense
