Entidades apoiam derrubada do veto ao Refis para pequenos negócios

18 de Janeiro de 2018
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O projeto de recuperação fiscal (Refis) para as micro e pequenas empresas ganhou o reforço de 17 entidades do setor produtivo brasileiro. Nesta quinta-feira (18), articulados pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, os representantes das instituições se comprometeram a realizar uma ampla mobilização com parlamentares federais para derrubar o veto ao Refis dos pequenos negócios. A matéria, que foi aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional em dezembro, deve entrar na pauta da Casa após a votação da Reforma da Previdência, prevista para o dia 19 de fevereiro.

“Não podemos misturar a agenda da Previdência com a questão do Refis. A reforma não tem consenso de votação, mas a derrubada do veto e a política da micro e pequena empresa é uma das poucas questões em que existe consenso político. Usar de barganha, jogar uma matéria contra a outra, seria jogar contra o país”, comentou Afif. “Os parlamentares já votaram por unanimidade a favor. Agora, eles precisam do respaldo da sociedade para reconhecer o papel desses milhões de empresários na geração do emprego e da renda do país“, concluiu Afif.

“O argumento da equipe econômica de que o Refis é um prejuízo à arrecadação fiscal não procede. Prejuízo é ficar sem receber. E sem dar condições para essas empresas parcelarem as dívidas nos mesmos moldes que foi concedido às grandes empresas, elas vão fechar as portas”, declarou o senador José Pimentel (PT/CE). “Vamos reverter essa injustiça e precisamos do apoio dos senhores”, conclamou o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Melo (PR/SC).

Acompanhados dos representantes das entidades, os parlamentares e o presidente do Sebrae deverão iniciar a mobilização do Congresso Nacional por meio de reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado Federal, Eunício Oliveira.

Participaram do encontro os presidentes e diretores de 17 entidades, entre a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), a Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco), a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). “A decisão de excluir as micro e pequenas empresas do Refis trará impactos muito negativos para a arrecadação municipal”, ressaltou o presidente da FNP, Carlos Amastha.

Permanência no Simples

Desde segunda-feira, o hotsite www.refisparaospequenos.com.br oferece informações, orientações e registra o apoio à derrubada do veto ao projeto de recuperação fiscal para as empresas de micro e pequeno porte. O movimento trabalha também na orientação às 600 empresas que possuem débitos com a União e foram notificadas pela Receita Federal. Elas devem regularizar a situação, parcelando as dívidas na regra atual (em até 60 meses), para não serem excluídas do Simples. “Estamos trabalhando neste alerta aos empresários, mas sabemos que é impossível quitarem as dívidas no modelo atual. Por isso também reforçamos o apoio à derrubada do veto para depois eles possam migrar para o parcelamento mais favorável”, alertou o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon.

Confira as entidades que apoiam a derrubada do veto ao Refis:

  1. Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRC/RJ)
  2. Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS)
  3. Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (ANAMACO)
  4. Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (ALSHOP)
  5. Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL)    
  6. Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB)
  7. Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (COMICRO)
  8. Confederação Nacional de Jovens Empresários (CONAJE)           
  9. Associação Brasileira de Automação para o Comércio (AFRAC)
  10. Sindicato das Empresas do Comércio Varejista de Cosméticos, Produtos de Perfumaria e Higiene Pessoal do Distrito Federal (SINDBELE)       
  11. Instituto Brasileiro de Vinho (IBRAVIN)
  12. Federação Brasileira das Associações de Controladores de Vetores e Pragas Sinantrópicas (FEPRAG)
  13. Associação Brasileira dos Salões de Beleza (ABSB)          
  14. Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC)
  15. Câmara Brasileira da Industria da Construção (CBIC)
  16. Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (FENACON)
  17. Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

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