A Caravana da Simplificação já está nas ruas: essa que é uma das grandes ações ligadas ao Comitê Interministerial de Avaliação do Simples Nacional, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal. A Caravana da Simplificação já percorreu sete das 27 unidades da federação, e chegará a São Paulo no dia 4 de abril.
O objetivo da Caravana da Simplificação, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, é organizar e mobilizar a sociedade para pedir apoio aos estados em torno de pontos que facilitem a vida do empreendedor, priorizando a desburocratização na abertura e fechamento de empresas, a universalização do Simples Nacional e o fim da substituição tributária para pequenas e médias empresas (PMEs).
Nesses encontros, o ministro Afif Domingos, que também é presidente do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, destacou a importância da mobilização em torno de temas como a implantação da RedeSim (Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), para reduzir o tempo de abertura e fechamento de uma empresa.
Hoje, segundo o Banco Mundial, o prazo no Brasil para o processo é de 150 dias. Com a RedeSim, o prazo deve cair para cinco dias, já que não será necessário dar entrada nos processos em balcões de órgãos públicos, mas só no cadastro único pelo sistema.
“Essa ida aos estados terá como um dos objetivos preparar esse processo de integração, para a redução de prazos de abertura dentro do projeto especificado. Por isso, vamos procurar organizar primeiro a sociedade local através do Fórum, preparando os estados e promovendo esses encontros em suas capitais, onde sempre estarão presentes governadores, prefeitos e representantes de entidades empresariais para apoiar essa regulamentação”, explicou Afif.
Congresso – A universalização do Simples Nacional – ou seja, a possibilidade de que empreendedores de qualquer ramo de atividade se enquadrem no regime, desde que apresentem limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões –, que tramita hoje no Congresso Nacional (PLP 237/2012), é outra das grandes propostas apresentadas na Caravana para buscar o apoio dos estados.
O objetivo, segundo o ministro Guilherme Afif Domingos, é que o projeto de alteração da Lei do Simples seja votado ainda no primeiro semestre. “Já estamos convidando todos os membros do Fórum para participar de uma Comissão Plenária que acontecerá em 9 de abril, para atender a essa expectativa.”
A Caravana da Simplificação luta também pelo fim da substituição tributária para micro e pequenas empresas. Hoje, segundo o ministro, essa cobrança antecipada do ICMS feita às indústrias, que seria recolhido de forma pulverizada em outras etapas, anula as vantagens do Simples, já que os pequenos pagam um imposto embutido e calculado para uma média ou grande companhia. “É um regime que tira a competitividade dos pequenos empreendimentos”, disse Afif.
Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, a Caravana da Simplificação teve início em Minas Gerais (o primeiro estado a recebê-la), e passou por estados como Goiás, Rio Grande do Sul (na cidade de Caxias do Sul), Paraná, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.
Em 4 de abril será realizada em São Paulo, em local ainda não definido, e encerrará a jornada em dia 30 de maio em Rondônia. “A Secretaria e os fóruns têm que estar juntos e alinhados. Portanto, não podemos esquecer o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, para que possamos avançar no sentido de ter mais direitos”, ressaltou o ministro.
