A nova redação do sistema do Simples Nacional, voltada para as micro e pequenas empresas, foi apresentada oficialmente aos representantes da categoria no Oeste Paulista, na manhã desta segunda-feira (29), em Presidente Prudente, durante a Caravana da Simplificação. Uma das modificações ressaltadas foi a parceria entre as prefeituras e os micro e pequenos empreendimentos por meio de processos licitatórios.
Conforme o gerente regional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Eduardo Noronha Viana, as prefeituras, o Estado e a União, devem priorizar a contratação das micro e pequenas empresas quando o orçamento das licitações fossem de até R$ 80 mil. No entanto, a prática não era realizada. “Com esta nova redação será obrigatório e com isso o dinheiro ficará na cidade, beneficiando a região”, destacou.
A prefeita de Euclides da Cunha, Camila Teodoro Nicácio de Lima (PR), acredita que “esta mudança será boa, pois dará oportunidade para os microempreendedores participarem das licitações, o que possibilita a ampliação do negócio”. Ainda foi ressaltado por ela que a parceria tornará tudo “mais prático, principalmente para as cidades pequenas”.
Além da licitação, outro ponto destacado, este pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente (Acipp), Ricardo Anderson Ribeiro, é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) único, ou seja, sua universalização, o que acaba com as inscrições estadual e municipal, no Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e meio ambiente.
Cerca de um terço das empresas brasileiras estão no Estado de São Paulo. Na região, existem 48.266 empresas e aproximadamente 80% são micro e pequenos empreendimentos. De acordo com o gerente regional do Sebrae, 18.700 empresas na região se formalizaram nos últimos anos, destas, 4.700 estão em Presidente Prudente, número que deve crescer com a inclusão de mais 140 categorias trabalhistas no Simples Nacional. A única condição para entrar no plano será faturamento anual máximo de R$ 3,6 m
ilhões.
Aprovada em 2007, a lei foi aprimorada e recebeu novas alterações. A última modificação foi aprovada no dia 7 de agosto deste ano e deve entrar em vigor em janeiro de 2015. Outros fatores da nova redação que foram pontuados tratam do fim das certidões – extinção da exigência da certidão negativa; fim da indústria da multa – os fiscais não poderão multas os empreendedores na primeira visita, apenas orientar; agilidade na abertura e fechamento de empresas; e a redução da carga tributária.
Fonte : G1 Presidente Prudente
