Hoje, está claro que a questão é muito complexa. E que apenas a repressão à milícia e ao narcotráfico não será suficiente para resolver o problema. A criminalidade se esconde por trás da economia informal. E uma das soluções para a crise pode estar na regularização fundiária e no empreendedorismo. A necessidade de ter um pedaço de chão, uma casa, a segurança de uma posse é fundamental para o desenvolvimento de uma família, de uma comunidade e de um país.
Esta consciência tem se enraizado cada vez mais em diferentes nações e começa a ganhar corpo aqui no Brasil. Existem estudos e experiências muito boas no Peru, Haiti, México, Filipinas e Egito. Aliás, do Peru, vem o economista Hernando de Soto Polar, um dos maiores especialistas no assunto.
Quando esteve no Brasil pela primeira vez, em 2001, Soto classificou de “capital morto” os imóveis não-registrados e afirmou que se todas as propriedades de países em desenvolvimento fossem legalizadas seriam injetados US$ 9,3 trilhões na economia mundial.
Em suas pesquisas, ele descobriu que a busca pelo empreendedorismo é cada vez maior, porque permite aos moradores de áreas de ocupação informal uma oportunidade de acesso à economia, sem depender das burocracias do poder público ou de interesses políticos.
A prática de experiências positivas leva a resultados que vão além da titulação, onde há a valorização das propriedades e uma melhoria na qualidade de vida dessas pessoas. Isso mostra que as pessoas que estão irregulares têm interesse e estão dispostas a pagar para resolver a situação. Com a regularização da terra, é gerada uma economia na área, o comércio é regularizado, o IPTU começa a ser pago e a roda dos negócios gira mais livremente e de maneira inclusiva.
É bom lembrar que as comunidades formadas fora do estado de direito, muitas vezes, viram guetos abandonados pelos governos e passam a ser comandados por grupos criminosos. A marginalidade se esconde dentro destas comunidades exatamente por causa da informalidade.
Mesmo diante desta realidade, os programas de governo elaborados pela assessoria dos candidatos à Presidência praticamente não contemplam o mundo dos pequenos negócios, apesar do peso deste segmento da economia. E quando estiverem com seus imóveis formalizados, os proprietários não vão querer viver sob a ordem da milícia ou do tráfico de drogas.
Os números são expressivos. Segundo o Ministério das Cidades, 50% dos domicílios urbanos têm atualmente algum tipo de irregularidade fundiária. Uma pesquisa do Data Favela, com o apoio do Sebrae, descobriu que quatro em cada dez moradores da favela têm a intenção de, um dia, abrir o próprio negócio. E, em dez anos, a massa de renda das favelas cresceu de R$ 43,9 bilhões, em 2005, para R$ 68,5 bilhões.
O Sebrae tem sido, ao longo das últimas décadas, um ator importante na luta pela desburocratização de processos que impactam negativamente o empreendedorismo no país. O Seminário “Brasil Mais Simples”, da entidade, é um exemplo do trabalho que temos desenvolvido de articulação de diversos parceiros que se comprometem com uma agenda conjunta de melhoria de normas, processos e simplificação de procedimentos. O Sebrae está na luta pela formalização da atividade econômica e, hoje, pela legislação, já podemos regularizar a empresa de um MEI (Microempreendedor Individual) que funcione em um imóvel irregular.
Precisamos buscar cada vez mais o caminho da paz. Além do combate ao tráfico e à marginalidade, temos que estender a mão às comunidades, regularizar seus imóveis, para que elas possam se desenvolver e crescer dentro dos caminhos da legalidade, longe do sufoco da burocracia, do formalismo e da criminalidade.
Fonte: Artigo, Poder 360
