Brasília – O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, esteve reunido nesta quarta-feira (17) com deputados e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. Afif destacou a importância da aprovação pelo Plenário do Senado do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015, que aperfeiçoa o Simples Nacional.
O Projeto de Lei, chamado de Crescer sem Medo, já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e está pronto para ser votado no Plenário da Casa. De acordo com o presidente do Sebrae, os fiscos travam uma batalha para impedir a votação do projeto, assuntando os governadores alegando uma possível queda na arrecadação.
“O Simples ainda sustenta a arrecadação. Nos últimos anos, a Receita perdeu 4,7% da sua arrecadação, enquanto que a das empresas de pequeno porte teve um superávit de 2,9%. Isso prova a tese que a simplificação traz a formalização, e a formalização aumenta a arrecadação”, frisou Afif.
A relatora do Crescer sem Medo, senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), destacou que as micro e pequenas empresas são as principais responsáveis pela geração de emprego no Brasil e que manter as vagas de trabalho deve ser prioridade neste momento. “As micro empresas estão quebrando. Não podemos deixar isso acontecer”.
Já o senador José Pimentel (PT/CE) falou que a proposta de diálogo com cada um dos senadores será decisiva para a aprovação do PLC. “Esse trabalho terá que ser igual ao de 2006, quando a Receita Federal e o Confaz montaram uma assessoria para impedir a aprovação do Simples”.
O projeto prevê, entre outras coisas, a aplicação de uma progressão da tributação como a já praticada no Imposto de Renda de Pessoa Física, ou seja, quando uma empresa exceder o limite de faturamento da sua faixa, a nova alíquota será aplicada somente no montante ultrapassado.
A proposta ainda cria a Empresa Simples de Crédito, que tem como objetivo permitir que empresas específicas possam emprestar dinheiro aos pequenos negócios de sua região, de forma mais simples e mais barata do que as oferecidas hoje pelo sistema bancário. Também estão sendo sugeridas a diminuição de faixas de tributação, de 20 para sete, e a redução do número de tabelas, passando de seis para quatro, sendo uma para o Comércio, uma para a Indústria e duas para o setor de Serviços.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
