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Maioria dos pequenos negócios deixa de exportar depois de uma operação

13-12-2017

A maioria das micro e pequenas empresas (70%) deixa de exportar depois de realizar uma operação de venda externa, afirmou ontem o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante um evento na Câmara Americana de Comércio (Amcham).

“Não há uma manutenção delas na base exportadora. A maioria exporta de forma esporádica”, completou. Para Afif, esta proporção está em desequilíbrio com a quantidade de micro e pequenos negócios existentes no País. Hoje, estes correspondem a 98% das empresas brasileiras, no entanto, são responsáveis apenas por 0,54% do valor vendido a outros países.

“Nosso desafio é aumentar o valor dessas exportações”, declarou Afif, acrescentando que um levantamento do Sebrae localizou 142 entraves burocráticos às operações internacionais de pequenas empresas, como dificuldades de desembaraço aduaneiro.

Um primeiro passo dado nesse sentido foi a criação do Simples Internacional em 2013, quando Afif ainda era ministro da extinta Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O programa foi regulamentado no ano passado e, hoje, funciona por meio de um projeto-piloto entre o Brasil e a Argentina, focado na troca de produtos de baixo risco via remessa expressa. O programa institui um operador logístico que simplifica os processos de licenciamento, despacho aduaneiro e operações de câmbio, diz Afif. Duas empresas de operação logística já estão cadastradas no Simples Internacional: UPS e DHL.

Sugestões

O presidente do Sebrae contou que empresários argentinos e brasileiros já fizeram sugestões para aprimorar o Simples Internacional. Uma delas é a necessidade de reconhecimento mútuo de certificados sanitários e fitossanitários, além de uma regulamentação do Sistema de Trânsito Aduaneiro Internacional do Brasil e de uma legislação que permita as micro e pequenas empresas dos dois países participar das compras governamentais.

Os empresários apontam ainda a necessidade de melhorias no Sistema de Moeda Local para que sejam oferecidas tarifas competitivas e tratamento diferenciado para os pequenos negócios.

Outro entrave para o desenvolvimento das exportações das MPEs são o acesso ao crédito, pontou Afif. Segundo ele, a concentração bancária no País é um dos aspectos que dificultam o financiamento aos pequenos negócios. Para avançar nesse sentido, também vem sendo discutida por órgãos do governo a implementação da Empresa Simples de Crédito (ESC), voltada para a oferta de empréstimos às empresas de menor porte.

Durante o evento da Amcham, o sócio diretor da consultoria Direto Brasil, Dirk Thomaz Schwenkow, reforçou que enquanto o Brasil continuar exportando produtos de baixo valor agregado, focado apenas nas commodities agrícolas e minerais, não irá alcançar os níveis de competitividade da China e da Índia, por exemplo. Segundo ele, o País precisa aproveitar os seus recursos naturais, transformando-os em produtos de alto valor agregado. Neste sentido, a micro e pequena empresa pode ter um papel relevante.

Afif disse também que o Sebrae está investindo R$ 200 milhões em programas de desburocratização da Receita Federal, órgão cujo orçamento de investimento “está zerado”. Um dos aportes feitos pelo Sebrae é na Redesimples.

Fonte: DCI Online

Por Previdência, governo aceita negociar Refis para microempresas

30-11-2017

O governo tenta conectar temas de interesse de deputados à reforma da Previdência, com o objetivo de conquistar apoio e viabilizar a votação da reforma na Câmara ainda neste ano. Os congressistas querem aprovar nos próximos dias versões do Refis —parcelamento de dívidas com o fisco— para microempresas e ruralistas (o chamado Funrural), que ficaram de fora dos benefícios cedidos a médias e grandes empresas neste ano. Segundo a Folha apurou, há disposição da equipe econômica em negociar, mesmo que os programas representem perdas de arrecadação no longo prazo. Isso porque, no momento em que os votos pela reforma da Previdência estão sendo contados diariamente, não é bom abrir divergências com congressistas.

A reforma é considerada prioritária e, se aprovada, poderia turbinar a confiança de empresários e consumidores com a economia, melhorando a arrecadação e compensando os efeitos dos programas de parcelamento de dívidas passadas. Já congressistas ouvidos pela reportagem tentam desconectar as duas agendas, ressaltando a resistência à reforma no período pré-eleitoral, além do curto espaço de tempo para aprovação antes do recesso de Natal. Os defensores dos parcelamentos dizem que, embora haja redução na receita no longo prazo, entram recursos em caixa imediatamente. Além disso, viabilizam o pagamento de devedores que não conseguiriam recolher os tributos com juros e multas. Segundo previsão da Receita Federal, a renúncia com o Funrural é de R$ 15 bilhões em 15 anos. A deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, afirma que a renúncia não passa de R$ 7,5 bilhões.

“A Receita superestima esses números”, disse. A deputada afirma que o governo não apontou nenhuma necessidade de ajuste no texto do projeto de lei, que deverá ter tramitação acelerada na Câmara. “O governo não pediu votos [pela reforma da Previdência] em troca [do Funrural]”, afirmou. “Mas terá 50 votos contrários [à reforma] se não aprovar [o Funrural].” “O Funrural não é favor para ninguém”, afirmou Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. O Refis para microempresas teve o texto alterado na noite desta quarta (29) e, segundo o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), foi enviado ao Planalto para avaliação do Ministério da Fazenda e cálculos de renúncia. Leite afirma que reproduziu as condições de parcelamento do Refis para as grandes empresas.

Pela proposta, os interessados deverão pagar uma entrada de 5°/o, parcelada em cinco vezes. Depois disso, poderão escolher entre pagar o restante à vista, com desconto de 90% nos juros e 70% nas multas ou em 145 vezes (redução de 80% nos juros e 50% nas multas) ou em 175 vezes (com redução de 50% nos juros e de 25% nas multas). Segundo ele, uma das vantagens será a empresa se manter no Simples —600 mil empresas foram notificadas pela Receita Federal em setembro e, se não pagarem os atrasados até o fim do ano, serão excluídas do programa. O presidente do SebraeGuilherme Afif Domingos, que advoga pelo projeto de lei, disse que o texto do Refis do Simples alterado mantêm o “essencial” e, com isso, deverá ser aprovado com a bênção do governo.

Fonte: Folha de São Paulo

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MinC e Sebrae fazem parceria na cultura paulistana

30-11-2017

Sergio Sá Leitão encontra hoje Guilherme Afif, do Sebrae, na sede da instituição – o Palácio dos Campos Elísios. Vão acertar ação conjunta entre SP e o Ministério da Cultura. Para quê? Para ações e programas de economia criativa e inovação.

“É essencial dotar as pessoas dessa área, por exemplo, de noções de administração”, explica Afif.

Fonte: Coluna Sonia Racy

Refis para os pequenos negócios

30-11-2017

Diz a sabedoria popular que, depois da tempestade, vem a bonança. Só que, muitas vezes, a bonança fica represada pela burocracia ou falta de apoio político. É esta realidade que trabalhamos para mudar, no momento em que micro e pequenas empresas lutam para sair da crise dos últimos anos.

Os números assustam: cerca de 560 mil micro e pequenas empresas (MPEs) foram notificadas pela Receita Federal e podem ser excluídas do regime do Simples, um dos maiores programas de justiça fiscal e inclusão social do mundo.

Para se ter uma ideia de sua importância, a taxa de sobrevivência das MPEs optantes do Simples é o dobro das demais. Caso acabasse, 67% das milhões de empresas optantes fechariam as portas, o que seria um desastre econômico e social sem precedentes.

Apesar disso, o Banco Mundial prega o fim do Simples Nacional. Como diz o nome, ele é apenas um “banco”. Como banco, está mais próximo de Davos, que é frio e distante, e muito longe, mas muito mesmo, da nossa realidade.

Voltando ao mundo real, iniciamos uma cruzada em busca de refinanciamento das MPEs. Primeiro foi o próprio presidente Michel Temer que se comprometeu, em cerimônia na sede do Sebrae Nacional, com um programa de refinanciamento de débitos fiscais, nos moldes do Refis, para micro e pequenos empresários.

E já obtivemos também o apoio do senador Romero Jucá, líder do governo no Senado, que também vê com bons olhos o cadastro positivo fiscal das pequenas empresas, outra de nossas bandeiras.

As MPEs são as grandes responsáveis pelo saldo positivo de empregos gerados no Brasil este ano. De acordo com levantamento mensal do Sebrae, com base em dados do Ministério do Trabalho e Emprego, os pequenos negócios abriram 60,5 mil postos de trabalho formal em outubro, respondendo por quase 80% dos empregos criados no país no mês passado.

Ao longo do ano, com exceção de março, o segmento apresentou número de contratações superior ao de demissões. Enquanto as empresas de micro e pequeno porte acumulam saldo positivo de 463 mil novos empregos, as médias e grandes fecharam ao todo 178,8 mil postos.

É bom lembrar que a crise é igual para todos, mas afeta muito mais as micro e pequenas empresas, mais frágeis no mercado. Por isso, procuramos o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e estou conversando com diversas lideranças do Congresso Nacional para que se aprove, com a maior urgência possível, projeto de lei dando os mesmos benefícios a pequenos empreendedores.

O caminho pode ser a aprovação da urgência para o PLP 171, para que o Refis seja aprovado ainda este ano. A ideia é incluir na proposta um programa de refinanciamento de dívidas tributárias para as MPEs com os mesmos benefícios dados às grandes empresas.

Outra iniciativa que estamos negociando com a Receita Federal e com o Banco Central é a criação das Empresas Simples de Crédito, as ESCs, que poderão emprestar dinheiro para os pequenos negócios de sua cidade.

Sabemos que o Refis deve ser encarado como política fiscal de dois lados: o do contribuinte, para que regularize seus débitos frente ao custo da oportunidade, dando continuidade à atividade empresarial que desenvolve; e do Fisco, para que promova uma arrecadação e destinação equilibrada dos recursos. Não queremos mais, nem menos.

GUILHERME AFIF DOMINGOS, 74, é presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)

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Falta integração de órgãos do governo

28-11-2017

O Brasil é pouco competitivo no mercado internacional e ganhar espaço lá fora é muito mais difícil para as empresas de pequeno porte, destaca o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme AfifDomingos. Ele admite que o governo vem se esforçando para mudar esse quadro, mas ainda há um grande caminho a ser percorrido para desatar o emaranhado de nós que é o comércio exterior no país. “Há um esforço. 

Porém, falta uma integração maior entre as áreas do governo. Se não fica só o Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) fazendo força de um lado e o resto, para atrapalhar. O que precisa ser enfrentado no Brasil é uma coisa chamada corporativismo público e privado”, afirma. O número de micro e pequenas empresasexportadoras teve uma leve expansão devido à busca de novos mercados em função da recessão econômica dos últimos dois anos. Afif explica, entretanto, que nem sempre essas novas entrantes conseguem continuar exportando por muito tempo. Não à toa, a participação dessas companhias no grupo de exportadoras é de 38% — patamar parecido com o de 2009 — , mas representam uma fatia ainda pouco expressiva da receita com a venda de produtos nacionais no exterior: menos de 1%, de acordo com dados do presidente do Sebrae. Mercosul, União Europeia e América do Norte são os principais destinos de mercadorias dessas pequenas empresas, como vestuário, calçados, pedras preciosas, madeira e móveis. Entraves A falta de uma visão holística das cadeias produtivas e sua importância entre os técnicos formadores de políticas de comércio internacional são alguns dos entraves apontados por Afif. “É muito importante exportar, mas é importante também importar”, afirma. O presidente do Sebrae lembra que muitas empresas acabam tendo seus custos de produção elevados porque dependem da importação de insumos, que acaba sendo onerosa pela elevada carga tributária e pela burocracia.

O ex-ministro da extinta Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa defende um maior entrosamento das áreas de governo ligadas às trocas internacionais para que o país recupere a competitividade perdida. “O comércio exterior é um emaranhado de obstáculos que as empresas têm de ultrapassar. A grande tem estrutura, tem casco para enfrentar esse mar. A pequena não tem. Portanto, está sempre alijada e quando faz é esporadicamente e não é uma decisão de empresa”, destaca. Para Afif, a legislação atual foi formatada para criar um cartório a fim de incentivar a burocracia em vez de simplificar o processo de desembaraço de produtos. Ele até brinca com o uso do termo “desembaraçar o produto” na alfândega. “A cultura é para embaraçar mesmo”, diz ele, rindo. Na opinião do ex-ministro, há certa hegemonia das decisões políticas no Ministério da Fazenda e na Receita Federal. Crédito escasso Um dos maiores obstáculos das micro e pequenas empresas para exportarem é a falta de financiamento. 

“O crédito não chega à pequena empresa no Brasil, e esse é o grande desafio para esse exportador”, afirma o presidente do Sebrae. O governo, segundo ele, está come- çando a ficar com vergonha diante d a concentração do mercado financeiro. “As altas taxas de juros de crédito são fruto da falta de concorrência no país”, pontua. Não há dúvidas entre os especialistas de que o avanço das exportações também depende da ampliação de acordos bilaterais e multilaterais que precisam avançar mais rapidamente com o objetivo de alavancar as trocas comerciais. Nesse sentido, o presidente do Sebrae defende a criação de um simples internacional, começando pelo Mercosul, para que o livre comércio do bloco seja mais efetivo. Afif conta que dialogava muito com empresários quando ele foi ministro-chefe da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa e que, agora, eles integram o governo de Mauricio Macri. No entanto, ainda é preciso um acordo entre os dois países para avançar a parceria bilateral. “A globalização não chegou para os pequenos. Vamos ser claros. O comércio internacional é ditado pelas grandes corporações e temos acordos que amarram um monte de reserva de mercado”, lamenta.

Fonte: Correio Braziliense, 28/11/2017

Fisco pode tirar 100 mil empresas do Simples por não recolherem tributos

24-10-2017

Receita Federal informou nesta segunda-feira, 23, que vai bloquear 100 mil micro empresas do Simples Nacional, o sistema simplificado de tributação para negócios que faturam até R$ 3,6 milhões por ano. A justificativa, diz a Receita, é que essas empresas recolheram tributos a menos. Se não regularizarem a situação junto ao Fisco, as empresas bloqueadas serão excluídas do programa.

Segundo nota divulgada pela Receita, a partir de agora, a empresa selecionada na malha, antes de transmitir a declaração do Simples do mês terá de retificar suas declarações anteriores, gerar e pagar os valores complementares que forem necessários para se autorregularizar, evitando penalidades futuras, como a exclusão do regime.

Segundo a Receita, o próprio aplicativo para o pagamento de tributos, chamado de PGDAS-D, apontará as declarações a serem retificadas. De acordo com o Fisco, as empresas não serão pegas de surpresa, pois a ação foi divulgada tanto no site da Receita quanto no Portal do Simples Nacional, com orientações para o contribuinte se autorregularizar.

Para o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, todos os anos, em outubro, a Receita divulga o bloqueio de empresas no sistema. A novidade deste ano é a quantidade de empresas, muito acima do volume histórico. “O furacão econômico que atingiu essas empresas foi imenso. O que estamos vendo agora é só um pedaço do estrago“, diz ele.

Para Afif, o empresário que sofreu e continua sofrendo com dificuldade de caixa acaba deixando de lado o pagamento de tributos para quitar dívidas mais urgente. “O pequeno paga aquilo que tira sua empresa do jogo rapidamente, que é fornecedor e salário dos funcionários. O restante, vai deixando”, conta.

Fonte: Estadão

Simples impulsiona empreendedorismo e emprego

18-10-2017

Entre os anos de 2007 e 2016, o número de empresas optantes do Simples no Brasil passou de 2,5 milhões para 11,6 milhões, ou seja, uma média de crescimento de quase um milhão de pequenos negócios por ano. De acordo com estudo do Sebrae, a proporção de donos de negócios não formalizados em relação aos formalizados tem diminuído ano a ano, desde que o Simples Nacional foi implantado.

Em dezembro de 2007, o Brasil possuía 22,7 milhões de donos de negócios, mas só 11% (2,5 milhões) tinham um negócio formal. Até o final deste ano, o número de empreendedores formalizados corresponderá a 50% dos 26,1 milhões de donos de negócios, e até 2022, esse número irá saltar para 63% de um universo de 28 milhões.

O presidente do SebraeGuilherme Afif Domingos, explica que a criação do Simples Nacional, que completou dez anos em julho, foi fator essencial para o aumento do empreendedorismo no Brasil. “A desburocratização e a redução da carga tributária estimularam a formalização de empreendimentos que já existiam e fez com o que brasileiro pudesse tornar realidade o sonho de ser dono do seu próprio negócio”, ressalta.

Além disso, o aumento de formalizações gera um impacto direto nos cofres públicos. A participação do Simples Nacional na arrecadação total dos tributos federais quase que dobrou no período de 2007 e 2016, passando de 4,2% para 7,9%. “Desconheço qualquer outro segmento da economia que tenha dobrado a participação na arrecadação. Quando o Simples foi criado, houve muita gente alegando que os governos iriam perder receita. Hoje, temos a prova de que quanto mais simplificamos e diminuímos a carga tributária, mais arrecada-se e formaliza-se”, destaca o presidente do Sebrae. Em 2008, o Simples arrecadou R$ 41 bilhões, já no ano passado esse valor saltou para R$ 73 bilhões.

Afif também fala que o as micro e pequenas empresas que estão no Simples Nacional são as que mais contratam. Entre os anos de 2010 e 2015, 63% das novas contratações com carteira assinada foram feitas por esse segmento de empresas, ou seja, dos 3 milhões de novos empregos, 1,9 milhão foram de negócios que estão nesse regime de tributação.

Simples Nacional
Simples Nacional surgiu com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, aprovada em 2006, e entrou em vigor em julho de 2007. Esse sistema tributário é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/PASEP e a Contribuição Patronal Previdenciária.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias

Pequenos batalhadores, grandes heróis

16-10-2017

Recentemente, a prestigiada revista inglesa “The Economist” publicou na capa a imagem de um buraco negro, em alusão à crise que pegou muitos países emergentes, inclusive o Brasil, com a seguinte frase bem no olho da tormenta: “Be afraid”. Tenha medo, literalmente. Devemos continuar temerosos ou já podemos acreditar que há uma luz no fim do túnel?

Não se pode dizer que o Brasil resistiu ao turbilhão incólume, sem ao menos sentir um friozinho na barriga. Até porque, a crise chegou por aqui em dose dupla, economia e política num abraço de afogados. Justiça se faça: a capacidade de reação vem surpreendendo muita gente.

Sinais de recuperação surgem no horizonte, respaldados por dados que tornam possível acreditar na retomada do crescimento. Exemplo: de janeiro a agosto, 327 mil vagas formais foram criadas por pequenos empreendedores, como informa o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.

Em bom português: os donos dos pequenos negócios estão reagindo, confirmando a minha aposta neste segmento. Não precisamos continuar tão temerosos. Do not be afraid. Mas seu protagonismo exige mais que boas intenções dos agentes públicos. Agora, é necessário, vital até, desburocratizar e ampliar o crédito. Se os primeiros sinais de recuperação aparecem nas vagas formais de trabalho geradas por pequenos negócios, é para estes que o governo deve direcionar suas melhores iniciativas e ações.Desburocratizar procedimentos de forma geral, para minar essa doença que se espalhou como praga na administração pública. E desobstruir os canais para que o crédito — aquele bom e bem orientado — se torne viável para o setor.

Nossas micro e pequenas empresas representam 98,5% do total de empreendedoresdo país, gerando mais da metade dos empregos e representando mais de 27% do PIB. Entretanto, pasme-se, mais de 80% dos donos de pequenos negócios não têm qualquer acesso a crédito.

Para corrigir essa injustiça, o Sebrae está trabalhando junto ao BNDES no sentido de estender suas linhas de crédito a empreendedores de perfil mais modesto. Além disso, mantém, há 22 anos, o Fundo de Aval, o Fampe, no qual o Sebrae entra como avalista na operação, em parceria com a instituição financeira. Em breve, o Portal do Empreendedor trará novidades sobre direitos e deveres, projetos e orientações para quem busca a formalização. São iniciativas assim que precisam ser multiplicadas e facilitadas para fortalecer cada vez mais o empreendedorismo no Brasil.

A propósito, este mês o Sebrae completa 45 anos, e no último dia 5 comemorou-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. Mas a data não pode ficar no plano da mera efeméride. É costume dizer que o povo brasileiro é carente de heróis, reflexo da singular formação política do nosso país. Entretanto, ao olharmos o pequeno empreendedor no seu dia a dia, tendo que superar obstáculos em meio a condições tão adversas, é difícil não associar a sua figura a de um herói batalhador. Anônimo, mas herói.

Fica a sugestão.

Guilherme Aff Domingos é presidente nacional do Sebrae

Fonte: Artigo Jornal O Globo

Sebrae quer linha de crédito do BNDES exclusiva para MEIs

20-09-2017

Apesar do aumento da formalização com microempreendedores individuais (MEIs), o acesso ao crédito é uma barreira para que os pequenos negócios se desenvolvam. A avaliação é do presidente do Serviço do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif. A instituição negocia a criação de um modelo de microcrédito com recursos do BNDES, a ser implantado ainda este ano.

O acesso ao crédito foi o segundo problema mais relatado dentre os MEIs, de acordo com levantamento do Sebrae sobre o perfil do empreendedor no país, atrás da dificuldade em conquistar clientes.

A pesquisa mostra que a quantidade dos que procuraram crédito é baixa, cerca de um em cada cinco. Mas, dentre os que o buscaram empréstimo, 45% relataram não ter conseguido aprovação.

Segundo Afif, a instituição discute um modelo de distribuição de cerca de 5 bilhões de reais em empréstimos com recursos do BNDES para os MEIs. A proposta em análise prevê que os microempreendedores individuais tenham acesso a empréstimos de 15.000 reais ou 20.000 reais, repassados através de empresas financeiras virtuais – as fintechs. “Os bancos grandes são grandes demais para emprestar para os pequenos”, avalia.

O papel do Sebrae seria orientar os MEIs sobre como usar o recurso. O contato seria feito através do portal para micro empreendedores da instituição, que hoje dá acesso a serviços como emissão de guia de impostos e alterar dados cadastrais. A necessidade de capacitação em controles financeiros foi citada por 53% dos entrevistados na pesquisa do Sebrae, e 52% veem necessidade de auxílio de orientação para o crédito ou financiamento.

Perfil
O levantamento mostra que o número de microempreendedores individuais cresceu 761% nos últimos seis anos, chegando a 6,649 milhões em dezembro de 2016. Entre 2015 e 2016, o aumento foi de 969 mil. A expectativa é de que, devido ao grande número de trabalhadores informais no país, o crescimento seja da ordem de 1 milhão de novos registros por ano nos próximos cinco anos.

Sebrae avalia que o perfil é diversificado no país em termos de renda, escolaridade e distribuição geográfica. Afif destaca que um ponto em comum é o amplo acesso a celulares, que foi o motivo de a instituição priorizar o atendimento a esse público através do portal.

A lei que cria o sistema de microempreendedores individuais é de 2008. O sistema busca a criação de empresas formais de forma simples, com CNPJ, com faturamento anual de até 60.000 reais. O limite passará a 81.000 no ano que vem. Na prática, isso significa que mais microempresas – que são outra categoria – poderão se enquadrar no MEI, que tem impostos menores e menos exigências legais.

Fonte: Veja.com

É preciso colocar o Brasil real próximo do Brasil legal

20-09-2017

O presidente do Sebrae Nacional esteve em Santa Catarina para uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 341/2017, que altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O PLC foi apresentando por um catarinense, o deputado federal Jorginho Mello (PR), presidente da Frente da Micro e Pequena Empresa do Congresso Nacional e com quem Afif Domingos mantém conversas constantes para buscar soluções legais que possam incentivar e proteger o empreendedorismo. A Coluna Pelo Estado obteve uma entrevista exclusiva com o líder empresarial, que preside o Sebrae desde outubro de 2015. Ele também foi ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (maio de 2013 a setembro de 2015), período em que patrocinou uma das mais profundas revisões do Simples, viabilizando a sua universalização para os pequenos negócios de todas as atividades. Antes disso, no Conselho Deliberativo do Sebrae (1990 a 1994), foi o responsável pela mobilização que resultou na criação do próprio Simples e no novo Estatuto das Micro e Pequenas EmpresasAfif já concorreu à presidência da República, em 1989, quando obteve 3,2 milhões de votos. Questionado se vai se candidatar em 2018, respondeu: “Tudo depende das oportunidades”.

[Pelo Estado] – O Sebrae está completando 45 anos em 2017. Em que cenário o serviço surgiu e que dimensão tem hoje? Afif Domingos – Bem, o Se-brae surgiu há 45 anos na onda dos bancos de desenvolvimento. Existia um sistema pelo ministério do Planejamento, que tinha o “BNDE”, sem o “S” ainda, corno banco de desenvolvimento e os bancos estatuais de desenvolvimento. Cada estado tinha um que compunha este núcleo de investimento de longo prazo para as empresas. Como as pequenas tinham dificuldades de ter acesso a este sistema, o Sebrae foi criado como autarquia para facilitar que as micro, pequenas e médias empresas pudessem ter um crédito orientado, um crédito assistido para poder ter projetos que chegassem ao banco com dimensão de desenvolvimento.

Depois, nos anos 1990, é que se deu urna estrutura mais dinâmica ao Sebrae, transformando-o em serviço social autônomo com arrecadação garantida, própria, por meio das contribuições sociais e que deveria continuar com sua missão anterior, que era exatamente orientar as pequenas empresas no seu processo de desenvolvimento e de acesso ao crédito. O problema é que, destes tempos para cá, crédito foi urna coisa que não aconteceu para as micro e pequenas empresas até porque o sistema de bancos de desenvolvimento praticamente desapareceu, ficando o BNDES no seu papel de oferecer recursos para os campeões nacionais, sem conseguir chegar ao universo dos pequenos. Agora é que nós estamos retomando esta missão e esperamos que junto com o próprio BNDES, seus agentes de desenvolvimento e de distribuição de recursos, nós possamos cumprir esta missão histórica de 45 anos atrás.

[PE] – Há alguma negociação com o BNDES para abrir linhas voltadas para esses empreendimentos?
Afif– Sim, agora, com a nova gestão, do doutor Paulo Rabelo de Castro, com quem temos ótima relação, e depois dos escândalos dos gigantes (grandes empresas), o BNDES finalmente entendeu que é hora de abrir linhas de crédito para os micro e pequenos empreendimentos. Mas, para isso, nós temos de furar o bloqueio dos bancos que, por serem grandes demais, têm tido dificuldades em emprestar recursos para os pequenos empresários. Atualmente, 83% das empresas de pequeno porte não têm acesso a nenhuma linha de crédito.

[PE] – Qual a importância desse segmento, hoje, para a economia brasileira?
Afif– Simplesmente ele representa 98% do número de empresas existentes no país, 52% dos empregos e 27% do PIB nacional. Mas, nos últimos 10 anos, quem gerou 10 milhões de vagas no mercado foram as micro e pequenas empresas, enquanto as grandes empresas desempregaram 1 milhão e meio de pessoas, porque o desemprego estrutural atinge exatamente as grandes, que hoje usam moderna tecnologia e automação para substituir mão de obra. A pequena empresa é a que continua intensiva de mão de obra.

[PE] – O que o senhor destaca como mais importante do PLC 341/2017
Afif– A 341 é urna lei viva, que vem sendo aperfeiçoada. E estamos nessa cruzada de aperfeiçoamento porque a última modificação entra em vigor em janeiro de 2018, que é o Crescer sem Medo. Eu destaco a criação da Empresa Simples de Crédito, que é o crédito lá no município, à disposição do pequeno empresário, do cidadão que quer emprestar para ele diretamente, sem intermediação. O segundo ponto é a correção automática das tabelas de enquadramento do Simples porque passa ano, vem ano, chega a inflação come o seu limite e ela passa a pagar mais imposto, não porque cresceu e sim porque a inflação assim gerou esta necessidade. Acredito na firme intenção de se apressar a votação, porque isso significa promover a geração de emprego e renda. Aliás, não existe política social sem emprego e renda.

[PE] – A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas
Empresas tem força política para convencer o governo da importância desses avanços? Afif– Eu quero lembrar que todas as modificações que têm sido feitas na legislação nascem do Legislativo e têm sido aprovadas por unanimidade. E eu não tenho medo de afirmar que nós, infelizmente, acabamos tendo de enfrentar o Executivo em todas as modificações, porque a visão da área econômica do governo é, em primeiro lugar, olhar as grandes empresas e, em segundo, olhar a arrecadação. E insiste em dizer que o Simples é uma renúncia fiscal, o que é uma grande heresia, porque o Simples é, na verdade, um regime constitucional especial.

[PE] – De que forma as mudanças propostas vão impactar o segmento atendido pelo Sebrae?
Afif– Sem dúvida, com o Crescer Sem Medo, e com as tabelas corrigidas, nós vamos ter um imposto mais justo para quem quer crescer. Por isso, o nome do programa.

[PE] – A política econômica brasileira em algum momento já deu atenção às empresas de pequeno porte? O que precisa mudar?
Afif– Olha, a política que nasce das áreas econômicas não dá atenção às empresas de pequeno porte. Eles olham aqueles que são os grandes recolhedores de tributo. E, se
possível, os protege concorrencialmente para “comer” os pequenos. Um exemplo disso é a própria substituição tributária, um instrumento que veio para poder dar uma puxada de tapete no Simples, quando ele foi criado. Mas devo dizer que muitos dos nossos avanços foram apoiados por pessoas do governo, tanto na presidência da República como em outras áreas, mas sempre em confronto com a área econômica porque ela nunca quis olhar a pequena empresa como importante pro desenvolvimento do país. E preciso colocar o Brasil real próximo do Brasil legal.

[PE] – Como o senhor avalia o momento atual do pais?
Afif– Estamos passando por urna catarse, o que é muito bom. Quanto mais coisas aflorarem, mais vai mostrar como eram os subterrâneos da política do Brasil. Isso tem que ser depurado mais e mais. Esse é o caminho da mudança e da renovação. Se não vier no curto, virá no médio prazo, até porque a própria população fará os ajustes a cada eleição.

[PE] – O senhor tem planos de se candidatar em 2018?
Afif– Por enquanto continuo trabalhando na micro e pequena empresa. Tudo depende das oportunidades, mas nós ainda não as enxergamos. Além disso, ainda sequer foram votadas as modificações da Lei Eleitoral.

Fonte: Jornal Hora do Sul – SC