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Consenso facilita revisão da Lei Geral, avalia Afif
15 de janeiro de 2016Lei Geral está sendo revisada pela quinta vez para facilitar o ambiente de negócios no país
Mudança favorecerá MPE nas compras públicas
3 de outubro de 2014Além de universalizar o Supersimples, a nova lei complementar que regulamenta o sistema traz várias mudanças significativas para as micro e pequenas empresas. Uma delas diz respeito às compras governamentais: agora os governos deverão comprar, preferencialmente, das MPEs.
Pequenos negócios terão bilhões nas compras públicas
11 de agosto de 2014O DCI entrevistou o ministro Guilherme Afif sobre a nova lei das MPEs e como ela irá ampliar a participação do setor nas compras públicas. “O conceito que a gente tem é transformar as compras governamentais em um instrumento poderoso de distribuição de renda. A principal mudança é uma palavra só. A lei anterior falava em ‘poderá’. A lei nova fala em ‘deverá'”, diz o ministro.
Lei que amplia Supersimples é publicada
8 de agosto de 2014O portal G1 destaca a lei sancionada ontem, dia 7, pela presidente Dilma Rousseff que “universaliza” o acesso ao Simples Nacional. “Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Aumenta o potencial de criação e formalização de empresas. Estamos buscando, na simplicidade, a eficiência”, disse o ministro Guilherme Afif. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas.
Caravana recolhe assinaturas contra a substituição
16 de junho de 2014O DCI publicou matéria sobre a caravana da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado de São Paulo (FCDLESP) que percorre todo o estado recolhendo assinaturas para extinguir a sobretaxa que incide sobre MPEs optantes pelo Simples Nacional. O movimento já visitou mais de 22 cidades, entre Bauru, Rio Preto e Araçatuba, e conseguiu 13 mil adesões ao projeto. A meta é atingir 100 municípios até agosto e recolher até 400 mil assinaturas.
Afif contesta Calabi e cobra planilhas de perdas do ICMS
11 de abril de 2014O ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, contestou a estimativa feita pelos secretários estaduais de Fazenda de que a proposta que reduz o uso da substituição tributária na cobrança do ICMS, em discussão no Senado e na Câmara dos Deputados, diminuirá a receita anual dos Estados e municípios em mais de R$ 10 bilhões. Afif criticou duramente declarações do secretário de SP, Andréa Calabi de que projeto era demagógico. No Valor Econômico.
Afif: o problema não é emitir um CNPJ
3 de abril de 2014O ministro Guilherme Afif faz um balanço do primeiro ano da Secretaria da Micro e Pequena Empresa em entrevista ao jornal A Tarde. Ele também fala sobre as medidas que serão tomadas para corrigir problemas como o da substituição tributária e a inclusão de novas atividades no Simples. Com a implantação do Redesim, Afif estima reduzir o tempo médio para a abertura de empresas de 150 dias para 5.
Simples irrestrito pode entrar em vigor em 2016
13 de janeiro de 2014Em conversa com o DCI, Afif disse que após a aprovação da revisão da Lei Geral da MPE será necessário um prazo para que os governos possam adaptar-se ao fim da restrição de acesso ao Simples e à adoção da substituição tributária. Ele também falou sobre as outras novidades para os MEIs em 2014.
Votação da substituição tributária é adiada
5 de dezembro de 2013A Comissão Especial que discute alterações no Estatuto da Micro e Pequena Empresa começou a debater nesta quarta-feira (4) o relatório final que defende a universalização do Simples Nacional. Por acordo, a votação foi transferida para o dia 11, na próxima semana, devido a divergências sobre a substituição tributária.
Audiências públicas discutem alterações no Simples Nacional
19 de agosto de 2013“Meu trabalho é simplificar o Simples”. Com essa frase, o ministro Guilherme Afif resume o seu objetivo á frente da SMPE.
