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Sancionada lei que derruba multa da GFIP para as MPEs
22 de janeiro de 2015Foi divulgada no Diário Oficial a nova lei que cancela as multas por atraso na entrega do Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP. No ano passado, a aprovação da proposta no Senado contou com o apoio da SMPE.
Proposta para o Simples prevê perda de até R$ 4,5 bi
10 de dezembro de 2014O site Pequenas Empresas & Grandes Negócios revela que a proposta de alterações no Simples prevê a perda de até R$ 4,5 bilhões em arrecadação somente em 2016 – primeiro ano da vigência do novo sistema. Conforme a publicação, para que a renúncia fiscal não ocorra terá de haver um crescimento da base de empresas hoje na informalidade de 4,2%, estimou o governo.
Vantagens do Simples poderão ser aprovadas esse ano
20 de novembro de 2014Em entrevista ao DCI, o ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif, fala sobre o estudo encomendado pelo governo à Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com a Fundação Dom Cabral e apoio da Fipe e do Insper, sobre a ampliação do limite de enquadramento das empresas no Simples Nacional e a redução do número de faixas de tributação.
Para Afif, reforma tributária já começou
29 de outubro de 2014O ministro Guilherme Afif disse em entrevista que o novo mandato da presidente reeleita Dilma Rousseff já começa com a reforma tributária em andamento, com a nova Lei do SuperSimples, aprovada este ano e que entra em vigor a partir de 1º de janeiro. O próximo passo é a revisão das tabelas do Simples.
Empresômetro já está em fase de implantação
13 de outubro de 2014Nos próximos dias, o ministro Guilherme Afif lança o Empresômetro, um banco de dados com informações sobre todas as empresas em funcionamento em cada município brasileiro, segmentadas por área de atuação. O sistema mede em tempo real, via internet, a abertura e fechamento das empresas no país.
Baixa de CNPJ na hora começa em 8 de outubro
1 de outubro de 2014A baixa automática de CNPJ vai se tornar realidade a partir de 8 de outubro, em Brasília. A novidade foi anunciada pelo ministro Guilherme Afif em mais uma etapa da Caravana da Simplificação que hoje (01), visitou a cidade de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista.
Afif inaugura nova sede da Junta Comercial/DF
1 de setembro de 2014O atendimento a micro e pequenos empresários do DF vai se tornar mais ágil. É o que pretende a SMPE que, para facilitar a vida do empreendedor, vai inaugurar na próxima terça, 02/09, às 14h30, o primeiro posto avançado de unidade descentralizada, em parceria com a Associação Comercial do DF.
Supersimples beneficiará mais 450 mil empresas
8 de agosto de 2014O jornal O Globo na edição desta sexta-feira, dia 08 de agosto, destaca que com a sanção da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que altera o Supersimples mais de 450 mil empresas de vários setores serão beneficiadas, já que as novas regras amplia o número de categorias.
Lei que amplia Supersimples é publicada
8 de agosto de 2014O portal G1 destaca a lei sancionada ontem, dia 7, pela presidente Dilma Rousseff que “universaliza” o acesso ao Simples Nacional. “Para ser do Simples, a empresa passa a ser vista pelo porte, e não pela atividade. Aumenta o potencial de criação e formalização de empresas. Estamos buscando, na simplicidade, a eficiência”, disse o ministro Guilherme Afif. O programa unifica o pagamento de oito tributos cobrados pela União, estados e municípios das micro e pequenas empresas.
